Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1013,252,2026-04-17,"Dispõe Sobre a Criação do Centro de Educação Infantil Juscelina Vicente Barbosa, define sua Estrutura Administrativa, Pedagógica e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
1012,251,2026-04-17,"Autoriza a Criação e Implementação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, em Regime de Colaboração com a Universidade Estadual do Ceará - UECE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
1011,250,2026-04-17,"Dispõe Sobre Critérios para Denominação de Logradouros, Obras, Serviços e Monumentos Públicos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
999,249,2026-03-09,"Denomina o Prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo III, Com Atendimento 24 Horas, No Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
998,248,2026-03-09,"Cria Cargos Efetivos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
994,247,2026-02-19,"Cria Cargos Efetivos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
991,246,2026-02-06,"Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
990,245,2026-02-06,"Fixa o Piso Salarial Mínimo para os Servidores Públicos do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2026,"Lei Municipal"
972,244,2025-12-19,"Institui a Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e as Medidas Para Sua Efetiva Aplicação e dá Outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
971,243,2025-12-19,"Cria Cargos Efetivos no Âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana - Semob no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
970,242,2025-12-19,"Dispõe Sobre A Proibição e o Controle do Uso Do Fogo, o Manejo Integrado do Fogo e o Controle do Desmatamento no Município de Monsenhor Tabosa/CE, Estabelece Penalidades e dá Outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
969,241,2025-12-19,"Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Monsenhor Tabosa/CE, Estabelece Princípios, Diretrizes e Normas Para O Planejamento, Gestão, Manejo e Proteção da Arborização Urbana, e dá Outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
968,240,2025-12-19,"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Monsenhor Tabosa/CE, Estabelece Diretrizes Para Sua Execução e dá Outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
961,239,2025-12-15,"Dispõe Sobre a Denominação de Uma Rua no Bairro Manoel Jupter de Albuquerque na Sede do Municipio Monsenhor Tabosa/CE.",2025,"Lei Municipal"
960,238,2025-12-15,"Altera o Artigo 60 da Lei Complementar Municipal Nº 02, de 28 de Dezembro de 2021, Que Estabelece o Novo Código Tributário do Município de Monsenhor Tabosa/CE, Referente a Dedução de Materiais da Base de Cálculo do ISS Incidente Sobre Serviços de Construção Civil.",2025,"Lei Municipal"
959,237,2025-12-15,"Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Antonio Luiz Gonçalves. ",2025,"Lei Municipal"
958,236,2025-12-15,"Cria Cargos Efetivos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
957,235,2025-12-15,"Cria Cargos Efetivos no Âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
956,234,2025-12-15,"Dispõe Sobre a Regulamentação e a Inclusão do Código CNAE 8412400 No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Fundo Municipal de Educação, Conforme as Disposições da Portaria FNDE Nº 807/2022, e dá Outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
955,233,2025-12-15,"Dispõe Sobre a Denominação de Uma Rua no Bairro Massapê na Sede do Municipio Monsenhor Tabosa/CE.",2025,"Lei Municipal"