[{"Id":1013,"Numero":"252","Data":"2026-04-17","Descricao":"Dispõe Sobre a Criação do Centro de Educação Infantil Juscelina Vicente Barbosa, define sua Estrutura Administrativa, Pedagógica e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=1013"},{"Id":1012,"Numero":"251","Data":"2026-04-17","Descricao":"Autoriza a Criação e Implementação do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, em Regime de Colaboração com a Universidade Estadual do Ceará - UECE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=1012"},{"Id":1011,"Numero":"250","Data":"2026-04-17","Descricao":"Dispõe Sobre Critérios para Denominação de Logradouros, Obras, Serviços e Monumentos Públicos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=1011"},{"Id":999,"Numero":"249","Data":"2026-03-09","Descricao":"Denomina o Prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Tipo III, Com Atendimento 24 Horas, No Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=999"},{"Id":998,"Numero":"248","Data":"2026-03-09","Descricao":"Cria Cargos Efetivos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=998"},{"Id":994,"Numero":"247","Data":"2026-02-19","Descricao":"Cria Cargos Efetivos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=994"},{"Id":991,"Numero":"246","Data":"2026-02-06","Descricao":"Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=991"},{"Id":990,"Numero":"245","Data":"2026-02-06","Descricao":"Fixa o Piso Salarial Mínimo para os Servidores Públicos do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=990"},{"Id":972,"Numero":"244","Data":"2025-12-19","Descricao":"Institui a Política Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e as Medidas Para Sua Efetiva Aplicação e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=972"},{"Id":971,"Numero":"243","Data":"2025-12-19","Descricao":"Cria Cargos Efetivos no Âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana - Semob no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=971"},{"Id":970,"Numero":"242","Data":"2025-12-19","Descricao":"Dispõe Sobre A Proibição e o Controle do Uso Do Fogo, o Manejo Integrado do Fogo e o Controle do Desmatamento no Município de Monsenhor Tabosa/CE, Estabelece Penalidades e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=970"},{"Id":969,"Numero":"241","Data":"2025-12-19","Descricao":"Institui a Política Municipal de Arborização Urbana de Monsenhor Tabosa/CE, Estabelece Princípios, Diretrizes e Normas Para O Planejamento, Gestão, Manejo e Proteção da Arborização Urbana, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=969"},{"Id":968,"Numero":"240","Data":"2025-12-19","Descricao":"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Monsenhor Tabosa/CE, Estabelece Diretrizes Para Sua Execução e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=968"},{"Id":961,"Numero":"239","Data":"2025-12-15","Descricao":"Dispõe Sobre a Denominação de Uma Rua no Bairro Manoel Jupter de Albuquerque na Sede do Municipio Monsenhor Tabosa/CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=961"},{"Id":960,"Numero":"238","Data":"2025-12-15","Descricao":"Altera o Artigo 60 da Lei Complementar Municipal Nº 02, de 28 de Dezembro de 2021, Que Estabelece o Novo Código Tributário do Município de Monsenhor Tabosa/CE, Referente a Dedução de Materiais da Base de Cálculo do ISS Incidente Sobre Serviços de Construção Civil.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=960"},{"Id":959,"Numero":"237","Data":"2025-12-15","Descricao":"Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Antonio Luiz Gonçalves. ","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=959"},{"Id":958,"Numero":"236","Data":"2025-12-15","Descricao":"Cria Cargos Efetivos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=958"},{"Id":957,"Numero":"235","Data":"2025-12-15","Descricao":"Cria Cargos Efetivos no Âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=957"},{"Id":956,"Numero":"234","Data":"2025-12-15","Descricao":"Dispõe Sobre a Regulamentação e a Inclusão do Código CNAE 8412400 No Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Fundo Municipal de Educação, Conforme as Disposições da Portaria FNDE Nº 807/2022, e dá Outras Providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=956"},{"Id":955,"Numero":"233","Data":"2025-12-15","Descricao":"Dispõe Sobre a Denominação de Uma Rua no Bairro Massapê na Sede do Municipio Monsenhor Tabosa/CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.monsenhortabosa.ce.gov.br/leis.php?id=955"}]