NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
135 29/02/2024 Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte no Passeio Público Municipal Prefeito José Araújo Souto, neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2024 LEI MUNICIPAL
134 29/02/2024 Dispõe sobre a denominação da Rua Tereza Pinto, no Bairro Lagoa Seca neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE 2024 LEI MUNICIPAL
133 07/02/2024 Dispõe sobre a Denominação de Ruas no Conjunto Marques Gonçalves da Silva, no Bairro Carrapicho em Monsenhor Tabosa/CE. 2024 LEI MUNICIPAL
132 07/02/2024 Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Bairro Alto da Boa Vista, de Centro Municipal de Educação Infantil Joaquim Aurélio Teixeira, na forma que indica e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
131 07/02/2024 Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
130 07/02/2024 Fixa o piso salarial mínimo para servidores públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
129 07/02/2024 Cria Cargos de Provimento em Comissão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Municipio de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
128 07/02/2024 Cria o regulamento interno de licitações e contratos - RILC no âmbito do Poder Executivo Municipal, referente às normas, disposições, procedimentos e diretrizes quanto a Lei Federal Nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
127 12/12/2023 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Taboense, a Maria Aparecida da Silva. 2023 LEI MUNICIPAL
126 12/12/2023 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Taboense, a Juciara Saraiva Lima Silva. 2023 LEI MUNICIPAL
125 12/12/2023 Dispõe sobre a Concessão do título de Cidadã Taboense, a Adriana Gomes Rodrigues. 2023 LEI MUNICIPAL
124 12/12/2023 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a Reginaldo Cavalcante Barbosa. 2023 LEI MUNICIPAL
123 12/12/2023 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a José Renê Felipe de Araújo. 2023 LEI MUNICIPAL
122 12/12/2023 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a Cristiano Ramos de Souza. 2023 LEI MUNICIPAL
121 12/12/2023 Dispõe sobre a permissão de uso para exploração a título precário e oneroso, e sobre as normas para o funcionamento de quiosques instalados no Mercado Público, na Praça sete de setembro e na Praça do Distrito de Nossa Senhora do Livramento, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
120 12/12/2023 Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Saúde no município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
119 12/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Monsenhor Tabosa/CE, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
118 12/12/2023 Denomina o Mercado Público Municipal de Mercado Público Vereador Antonio Marcondes de Oliveira, na forma que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
117 12/12/2023 Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Educação no município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
116 11/10/2023 Dispõe sobre a criação de cargos d provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
115 11/10/2023 Institui e regulamenta o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Agropecuário de Monsenhor Tabosa - "PRÓ-TABOSA 1", e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
114 22/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. 2023 LEI MUNICIPAL
113 14/09/2023 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a João Bosco Cavalcante Scarcela Silva. 2023 LEI MUNICIPAL
112 14/09/2023 Dispõe sobre a criação de Escolas da Rede Pública Municipal, e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
111 14/09/2023 Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da empresa pública Municipal Inova Monsenhor Tabosa S.A, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
110 14/09/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. 2023 LEI MUNICIPAL
109 19/07/2023 Dispõe a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
108 18/07/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
107 18/07/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que "Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivo do Código Tributário Municipal, e dá outras providências". 2023 LEI MUNICIPAL
106 18/07/2023 Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público Constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 283, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
105 20/06/2023 Dispõe sobre o acesso a informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbinto da administração municipal de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
104 31/05/2023 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
103 31/05/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
102 31/05/2023 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
101 09/05/2023 Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
100 05/05/2023 Dispõe sobre Instituição da Carteira de Identificação do Autista no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
99 26/04/2023 Dispõe sobre o Feriado Municipal, o Dia 19 de abril - Tradiconal Dia dos Povos Indígenas no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
98 29/03/2023 Institui a Casa do Estudante do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
97 29/03/2023 Altera a Lei Municipal nº 04, de 08 de abril de 2016, estabelece a manutenção do Conselho Tutelar do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, altera e moderniza a estrutura administrativa, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
96 07/03/2023 Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
95 24/02/2023 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
94 24/02/2023 Institui o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ocupantes dos cargos de motoristas A, motoristas B, e motoristas C, do Poder Executivo de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
93 24/02/2023 Fixa o piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, de acordo com a emenda constitucional nº 124/22, que acrescentou ao artigo 198, §§ 12 e 13 da Constituição Federal C/C a Lei Federal nº 14.434/22 que acrescentou o artigo15-C da Lei federal nº 7.498/96, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
92 24/02/2023 Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
91 28/12/2022 Fixa o reajuste salarial dos Guardas Municipais, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
90 28/12/2022 Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/ce, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
89 14/12/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em área urbana situado no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque. 2022 LEI MUNICIPAL
88 14/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
87 12/12/2022 Dispõe sobre o comércio de gêneros alimentícios em áreas públicas e privadas, em trailers com localização fixa no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
86 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Danuzio Lavor. 2022 LEI MUNICIPAL
85 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense, a Antonio Lopes de Sousa. 2022 LEI MUNICIPAL
84 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense, a Helder da Silva Fernandes. 2022 LEI MUNICIPAL
83 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Raimundo Soares de Lima. 2022 LEI MUNICIPAL
82 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Valdemar Santos dos Reis. 2022 LEI MUNICIPAL
81 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Francisco Olavo Alves dos Santos. 2022 LEI MUNICIPAL
80 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Fernando Ferreira de Melo 2022 LEI MUNICIPAL
79 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Joseano Macêdo de Lima. 2022 LEI MUNICIPAL
78 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Taboense a Maria Luziane Silva Farias. 2022 LEI MUNICIPAL
77 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Taboense a Marcos Marcel Rodrigues Sobreira. 2022 LEI MUNICIPAL
76 10/11/2022 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taboense, a Janaína Carla Farias 2022 LEI MUNICIPAL
75 24/10/2022 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários municipais, nos termos do artigo 29, V, da constituição Federal, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
74 05/10/2022 Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
73 05/10/2022 Altera a Lei municipal Nº 19, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
72 05/10/2022 Dispõe sobre a alteração da denominação de uma rua localizada no Bairro Conjunto Padre Inácio Américo Bezerra, em Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
71 05/10/2022 Dispõe sobre a alteração da denominação de uma rua localizada no Bairro Conjunto Padre Inácio Américo Bezerra, em Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
70 26/07/2022 Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Controle de endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
69 26/07/2022 Institui o Calendário de Eventos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
68 04/07/2022 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, a Antonio Luiz Rodrigues Mano Júnior. 2022 LEI MUNICIPAL
67 21/06/2022 Dispõe sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
66 14/06/2022 Dispõe sobre a alteração na nomenclatura da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Um Novo Amanhecer, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
65 23/05/2022 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS, PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
64 23/05/2022 INSTITUI O PROGRAMA EDUCA MAIS MONSENHOR TABOSA, ESTABELECE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO E AO PAGAMENTO DE BOLSAS AOS VOLUNTÁRIOS QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
63 23/05/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
62 17/05/2022 Denomina a quadra de Esporte do Bairro Alto da Boa Vista, de Quadra Esportiva Antonio Valdir Rodrigues das Neves, neste municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2022 LEI MUNICIPAL
61 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO MASSAPÊ, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, DE RUA OSVALDO DOS SANTOS SILVA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
60 29/03/2022 FIXA O PISO DA CATEGORIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
59 29/03/2022 INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
58 29/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
57 04/03/2022 Institui o Programa Câmara Intinerante no Ãmbito da Câmara Municipal do Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará. 2022 LEI MUNICIPAL
56 04/03/2022 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de peqeuno porte do municipio de Monsenhor Tabosa/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
55 04/03/2022 Dispõe a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de publicização e a comissão Municipal depublicização, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
54 04/03/2022 Concede o Títuo de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, ao Excelentissimo Cidadão Francisco José Queiroz Maia Filho, (Deputado Estadual Queiroz Filho), e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
53 04/03/2022 Concede o título de cidadão honorário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Excelentissimo Cidadão Antonio Idilvan de Lima Alencar (Deputado Federal), e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
52 04/03/2022 Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
51 28/12/2021 Dispõe sobre procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do municipio de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
Lei Complementar 02 28/12/2021 Estabelece o Novo Código Tributário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, consolida a Legislação Tributário, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
01 Lei Complementar 17/12/2021 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
50 06/12/2021 Determina a obrigatoriedade da aplicaão do Questionário M-Chat nas Creches do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para rastreio precose do transtorno do espectro autista (TEA), na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
49 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Títuloo de Cidadã Honorária de Monsenhor Tabosa/CE,a Gretel Faralina Miranda Pérez. 2021 LEI MUNICIPAL
48 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Lília Maria Silveira. 2021 LEI MUNICIPAL
47 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Sílvia Carla Carvalho Soares. 2021 LEI MUNICIPAL
46 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Artur Felipe Albuquerque Portela. 2021 LEI MUNICIPAL
45 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Fábio Bezerra Everdoza. 2021 LEI MUNICIPAL
44 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Maria Melo Araújo. 2021 LEI MUNICIPAL
43 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a José Antonio Rodrigues Freire. 2021 LEI MUNICIPAL
42 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Maria Kilvia de Sousa. 2021 LEI MUNICIPAL
41 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Lindalva da Rocha de Souza. 2021 LEI MUNICIPAL
40 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Isabel Cristina Mesquita Guerra. 2021 LEI MUNICIPAL
39 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Senador Cid Ferreira Gomes. 2021 LEI MUNICIPAL
38 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Deputado Carlos Mauro Benevides Filho. 2021 LEI MUNICIPAL
37 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Médico Drº. Evaldo Neco Barreto Junior. 2021 LEI MUNICIPAL
36 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Médico Drº Gutemberg Mendes Farias Filho. 2021 LEI MUNICIPAL
35 06/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Empresário Antonio Vilemar Rodrigues. 2021 LEI MUNICIPAL
34 06/12/2021 Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
33 06/12/2021 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para o Exercicio de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
32 12/11/2021 Fixa o piso salarial mínino para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
31 12/11/2021 Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo o municipio de Monsenhor Tabosa/CE,decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
30 20/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do município de Monsenhor Tabosa/CE, para o quadriênio 2022 - 2025. 2021 LEI MUNICIPAL
29 20/10/2021 Institui o dia municipal da proteção animal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
28 20/10/2021 Institui a semana municipal da consciência dos povos originários e reconhece o dia 19 de abril como data de conscientização sobre os povos originários e dá outras providências, no âmbito do municipio de Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
27 27/09/2021 Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa/CE, Revoga a Lei Municipal N. 08/2021, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
26 27/09/2021 Institui em todo território municipal a Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
25 08/09/2021 Dispõe sobre a denominação de uma rua sem denominação no Bairro Manuel Jupter de Albuquerque, neste municipio de Monsenhor Tabosa/CE, Rua João de Deus Marinho Bezerra, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
24 08/09/2021 Dispõe sobre a mudança da denominação da Rua Travessa dos Crusinos, para Rua Joaquim de Melo Cursino, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
23 27/08/2021 Dispõe sobre a denominação de uma Rua localizada no Bairro Carrapicho, no Conjunto Marques Gonçalves da Silva, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
22 27/08/2021 Dispõe sobre a denominação do Passeio Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
21 26/07/2021 Fica oficializada Rua Vitor Manoel Silva dos Santos, a rua sem denominação no Bairro José Frota Pinto, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
20 25/06/2021 Regulamenta o serviço de veículos de aluguel (táxi) no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19 25/06/2021 Oficializa Rua José Raimundo do Vale uma rua sem denominação no bairro Padre Alcides Tres, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
01 Emenda 25/05/2021 Altera Dispositivos, Acrescenta e Revoga Artigos Junto à Lei Orgânica Municipal de Monsenhor Tabosa. 2021 LEI MUNICIPAL
18 03/05/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
17 03/05/2021 Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Claudino da Silva no bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
16 03/05/2021 Dispõe sobre a denominação da Rua Genésio Sampaio de Sousa no bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
15 03/05/2021 Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no bairro Manoel Júpiter de Albuquerque neste município de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
14 03/05/2021 Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo neste município, na forma que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
13 03/05/2021 Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial do Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
12 19/04/2021 Dispõe sobre a denominação da Rua dos Potiguaras no bairro Padre Alcides Tres, em Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
11 19/04/2021 Declara como essencial à prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimento prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. 2021 LEI MUNICIPAL
10 09/04/2021 Estabelece as Igrejas e os templos de qulquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Monsenhor Tabosa/Ce. 2021 LEI MUNICIPAL
09 30/03/2021 Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cestas Básica de Alimentos ás famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 08/2020, de 18 de março de2020, em decorrência da Pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
08 30/03/2021 Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa, instituído pela Lei Municipal n° 117/2002, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
07 23/03/2021 Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do Município de Monsenhor Tabosa, conforme especifica e dá outras providênias. 2021 LEI MUNICIPAL
06 23/03/2021 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Monsenhor Tabosa/Ce conforme especifica e dá outras Providências. 2021 LEI MUNICIPAL
05 18/03/2021 Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater a Pandemia do Corona vírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
04 18/03/2021 Dispõe sobre a reconstrução do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, do Município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outra providências. 2021 LEI MUNICIPAL
03 17/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Monsenhor Tabosa/Ce. 2021 LEI MUNICIPAL
02 15/02/2021 Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis municipais de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
01 11/02/2021 Autoriza a Criação de Empresa Pública Municipal. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, Cria o Conselho Municipal de Inovação, Cria o Fundo de Desenvolvimento por meio da Inovação Tecnológica, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
17 30/11/2020 APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E A EMPRESA BRASILEIRA D.R. LING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
16 25/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
15 25/11/2020 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
14 09/09/2020 “Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Morada dos Ipês, Bairro Anastácio Martins Araújo, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa – Ce, na forma que indica e dá outras providencias”. 2020 LEI MUNICIPAL
13 13/07/2020 EMENTA: DISPOE SOBRE 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
12 18/06/2020 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
11 12/05/2020 Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
10 11/05/2020 Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da lei municipal n° 03 de maio de 2018, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
09 11/05/2020 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
08 24/04/2020 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste município, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
07 24/04/2020 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos profissionais da saúde que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa/Ce tendo em vista o Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
06 02/04/2020 Dispõe sobre alteração salarial para servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
05 11/03/2020 Emenda: Fixa o piso da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras Providências. 2020 LEI MUNICIPAL
04 11/03/2020 Altera o Art 1° §4 da Lei de n° 336 de maio de 2012, quanto a forma de distribuição do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
03 10/03/2020 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
02 10/03/2020 Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
01 03/03/2020 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no município de Monsenhor Tabosa 2020 LEI MUNICIPAL
22 10/12/2019 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Massapê, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
21 05/12/2019 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
20 05/12/2019 Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
19 26/11/2019 Dispõe sobre o título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Senho Vicente Sampaio Filho 2019 LEI MUNICIPAL
18 26/11/2019 Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa-Ce, a senhora Alline Komarsson Carvalho e Cordeiro. 2019 LEI MUNICIPAL
17 26/11/2019 Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa-Ce, a senhora Maria Socorro de Oliveira Mesquita. 2019 LEI MUNICIPAL
16 26/11/2019 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Jucás, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
15 26/11/2019 Dispõe sobre a denominação do POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO SANTANA, neste município cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
14 26/11/2019 Dispõe sobre o título de cidadã Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce a Senhora Maria Luiza Alves 2019 LEI MUNICIPAL
12 26/11/2019 Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa/Ce a senhora Maria josé Marques dos Santos. 2019 LEI MUNICIPAL
13 25/11/2019 Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
11 24/10/2019 Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa 2019 LEI MUNICIPAL
10 23/10/2019 Institui a Semana do Bebe no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
09 22/10/2019 Dispõe sobre a mudança de denominação da escola de Ensino Funtamental Deputada Maria Dias para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Zêli Alves de Melo 2019 LEI MUNICIPAL
08 27/05/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providdências. 2019 LEI MUNICIPAL
07 11/04/2019 Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o chefe do Executivo a firmar Convênio e /ou contrato junto a instituições/Entidades e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
06 08/04/2019 Altera a lei Municipal n° 04, de 08 de abril de 2016, que define a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Monsenhor Tabosa/Ce face a necessidade de adequação da mesma RESOLUÇÃO n° 170/2014 do CONANDA e Lei n° 12.696/2012 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
05 21/02/2019 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Reverendo Senhor Padre Adriano Cândido de Oliveira. 2019 LEI MUNICIPAL
04 21/02/2019 Fixa o piso da Categoria dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
03 19/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
02 19/02/2019 Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos agentes de combate a endemias (ACE), Coordenador de Vigilância Epidemiológicas, e Coodenador Controle de Endemias que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras Providências. 2019 LEI MUNICIPAL
01 19/02/2019 Dispõe sobre a autorização para doação de terreno para fins de moradia e define os critérios pertinentes. 2019 LEI MUNICIPAL
16 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, a Sra. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva. 2018 LEI MUNICIPAL
15 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, a Sra. Letícia Maria Pontes Gois Cavalcante. 2018 LEI MUNICIPAL
14 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. Jario Jales Fernandes 2018 LEI MUNICIPAL
13 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. Raimundo Soares Neto 2018 LEI MUNICIPAL
12 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. José Fábio Soares Cavalcante 2018 LEI MUNICIPAL
11 13/12/2018 Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. José Waldeci Rodrigues. 2018 LEI MUNICIPAL
10 17/10/2018 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Carrapicho, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
09 15/10/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
08 15/10/2018 Acresce dispoditivo a lei Municipal n° 291 de 30 de março de 2010, quais sejam, art. 4°A e 4°B, Dispõe sobre a remuneração de membros da JARI e dá outras Providências. 2018 LEI MUNICIPAL
07 26/09/2018 Altera a lei Municipal n° 03 de março de 2016, que institui repasse de recurso pecuniário aos médicos participantes do "Programa Mais Médicos" face às despesas com moradia e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
06 21/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a instituir Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
05 21/09/2018 Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Sr. Dr. Murilo Melo Chaves. 2018 LEI MUNICIPAL
04 21/09/2018 Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - Séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. 2018 LEI MUNICIPAL
03 21/05/2018 Ratifica o protocolo de intenção e autoriza a participação do município de Monsenhor Tabosa/Ce, Consórcio Público Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
02 14/05/2018 Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei complementar n° 101/2000 cria a Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras Providências. 2018 LEI MUNICIPAL
01 06/04/2018 Dispõe sobre alteração salarial para os servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
08 14/04/2017 Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2018 e da outras providencias 2017 LEI MUNICIPAL
01 27/11/2014 Ementa: Doa Terreno da Municipalidade na forma que indica e da outras providencias 2014 LEI MUNICIPAL
22 25/11/2013 Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
05 15/03/2013 Altera a Redação da Lei n 233-016/2007 de 21 de setembro de 2007 que fixa os valores das diárias soa servidores Municipais e dá outras Providências 2013 LEI MUNICIPAL
05/04/1990 Lei Orgânica do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica Nº 1, de 29 de unho de 2021 - Altera dispositvos, acrescenta e revoga artigo junto à lei orgânica municipal de Monsenhor Tabosa/CE. 2021 LEI MUNICIPAL
www.monsenhortabosa.ce.gov.br
Emitido dia 03/03/2024 às 15:43:57