| 113 | 22/03/2024 | REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 112 | 08/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 111 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 110 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCOS E INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 109 | 22/01/2024 | INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. | 2024 | DECRETO |
| 108 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DEMAIS DEFINIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2024 | DECRETO |
| 107 | 22/01/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 2024 | DECRETO |
| 106 | 22/01/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 105 | 22/01/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 104 | 19/01/2024 | Estabelece o repasse de recursos financeiros para Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no corrente exercício de 2024, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 103 | 19/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 103 | DECRETO |
| 102 | 16/01/2024 | REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 101 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 100 | 16/01/2024 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 99 | 16/01/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. | 2024 | DECRETO |
| 98 | 15/01/2024 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autáquica e fundacional do Poder Executivo Municipal dia 18 de janeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 97 | 11/01/2024 | Dispõe sobre a atualização do Comitê Municipal intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 96 | 29/12/2023 | Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o exércicio de 2024, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 95 | 16/12/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 94 | 05/12/2023 | Dispõe sobre o recesso de Natal e Fim de ano no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 93 | 20/11/2023 | Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal dia 21 de novembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 92 | 05/10/2023 | Dispõe sobre a homolagação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB do município de monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | DECRETO |
| 91 | 28/08/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquia e fundacional do Poder Executivo Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 90 | 03/08/2023 | Convoca a Reunião Ampliada Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional San, No Município de Monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | DECRETO |
| 89 | 01/08/2023 | Decreta luto oficial por três dias no município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Ex. Vereador José Araújo da Silva, ocorrido neste dia 01 de agosto de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 88 | 20/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 87 | 18/07/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. RITA MONTEIRO DE MELO, OCORRIDO NESTE DIA 17 DE JULHO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 86 | 04/07/2023 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de julho de 2023, em todos os orgãos e entidades da administração pública muncipal. | 2023 | DECRETO |
| 85 | 12/06/2023 | Regulamenta a Lei Municipal nº 102/2023, que adota o diário oficial dos municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 84 | 19/04/2023 | Decreta luto oficial por três dias no município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do senhor Antonio Chaves da Silva, ocorrido neste dia 19/04/2023. | 2023 | DECRETO |
| 83 | 05/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal. | 2023 | DECRETO |
| 82 | 03/04/2023 | Dispõe sobre o aumento da margem de consignação em folha de pagamento, para fins de empréstimo junto ao Banco do Brasil S.A. | 2023 | DECRETO |
| 81 | 21/03/2023 | Dispõe Sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Saúde, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que indica e dar outras Providências. | 2023 | DECRETO |
| 80 | 15/03/2023 | Dispõe sobre o aumento da margem de consignado em folha de pagamento, para fins de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal. | 2023 | DECRETO |
| 79 | 17/02/2023 | Dispõe sobre o calendário administrativo para exercício de 2023, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 78 | 16/02/2023 | Cria o Fundo Municipal de Custeio de Iluminação Público FUMCIP, Autorizado pelo Art. 24 da Lei Municipal Nº 90 de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 77 | 06/02/2023 | Prorroga o prazo para recadastramento dos servidores públicos municipal do município de Monsenhor Tabosa/CE | 2023 | DECRETO |
| 76 | 23/01/2023 | Prorroga o prazo para recadastramento dos servidores públicos municipal do município de Monsenhor Tabosa/CE. | 2023 | DECRETO |
| 75 | 16/01/2023 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE:1.4.1.0, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 74 | 12/01/2023 | Dispôe sobre a cessão dos servidores públicos municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 73 | 06/01/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terra situada no município de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do município e artigo 2º e 6º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 72 | 14/12/2022 | Fica estabelecido a Programação Financeira para exercício financeiro de 2023, da Administração Direta - Secretarias Muunicipais e Encargos do Municipio, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 71 | 14/12/2022 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para exercício financeiro de 2023, da Administração Direta - Secretarias Muunicipais e Encargos do Municipio, dos Fundos especiais, e da Câmara Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 70 | 14/12/2022 | Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do municipio de Monsenhhor Tabosa/CE, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 69 | 14/12/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no municipio de Monsenhhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da lei orgânica do municipio, e artigo, 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 68 | 08/12/2022 | Dispõe sobre o recesso de Natal e fim ano no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 67 | 05/12/2022 | Decreta luto oficial por três dias no municipio de Monsenhor Taosa/CE, em razão do falecimento do Senhor Raiumndo Soares Cavalcante, ocorrido neste dia 05/12/2022. | 2022 | DECRETO |
| 66 | 28/11/2022 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 65 | 27/10/2022 | Decreta ponto Facultativo, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias 31 de outubro de 2022, e 01 de novembro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 63 | 21/10/2022 | Decreto ponto facultativo , em todos os ôrgãos e entidades da administração pública municipal , o expediente do dia 24 de outubro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 62 | 13/09/2022 | Regulamenta o anexo VI da lei Nº 284, de 04 de janeiro de 2010, para definir o processo de provimento do cargo comissionado de diretor das escolas públicas municipais de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 61 | 03/09/2022 | Decreta luto oficial por três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Ex. Vereador Raimundo Rocha de Souza, ocorrido neste dia. | 2022 | DECRETO |
| 60 | 01/09/2022 | Decreta luto oficial de três dias, no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do senhor José Aílton Araújo Pinheiro, ocorrido na data de 31 de agosto de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 59 | 08/08/2022 | Dispõe sobre a criação do programa Monsenhor Tabosa Carbono Zero. | 2022 | DECRETO |
| 58 | 19/07/2022 | Decreta Ponto Facultativo no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, na data de 21 de julho de 2022, em razão das festividades do Chitãoboense. | 2022 | DECRETO |
| 57 | 24/06/2022 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do municipio afetada pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.10, e dá ouutras providências. | 2022 | DECRETO |
| 56 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a extinção de escolas municipais de ensino infantil e fundamental inativas no municipio de Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | DECRETO |
| 55 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE | 2022 | DECRETO |
| 54 | 28/03/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Artigo 64, X da lei Orgânica do municipio e Artigo 2º e 6º do Decreto-Lei Nº 3.365/41, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 53 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cuusteio de Iluminação Pública de Monsenhor Tabosa/CE | 2022 | DECRETO |
| 52 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Inovação de Monsenhor Tabosa/CE. | 2022 | DECRETO |
| 51 | 14/03/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA Sra. MARIA ROSA PIRES SOUTO, OCORRIDO NA DATA DE 13 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 50 | 14/03/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 55, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 49 | 09/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de peqeuno porte do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de que trata a lei municipal Nº 56/2022 - (LEI AUTORIZATIVA). | 2022 | DECRETO |
| 48 | 01/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, ÁREA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 47 | 09/02/2022 | Decreta luto oficial de três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Srº Joaquim Madeiro Cavalcante, ocorrido na data de 09 de fevereiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 46 | 07/02/2022 | Institue a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras (DES-IF), e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 45 | 31/12/2021 | Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 22/12/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do municipio afetadas pela estiagem-COBRADE:1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 15/12/2021 | Dispõe sobre o recesso de Natal e de fim de ano, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 06/12/2021 | Fica estabelecida a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais e da Câmara Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 06/12/2021 | Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022, da Administração Direta Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos Especiais, e da Câmara Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 39 | 26/10/2021 | Decreta Ponto Facultativo, em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias 28 e 29 de outubro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 38 | 24/10/2021 | Decreta luto oficial de três dias no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento da Sra. Juscelina Vicente Barbosa, ocorrido na data de 23 de outubro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 10/10/2021 | Dispõe sobre Luto Oficial de três (03 dias) no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em razão do falecimento do Sr. Francisco de Assis Sousa, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 12/08/2021 | Institui a política municipal de inovação e dispõe sobre a sua governança. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 11/08/2021 | Dispõe sobre a criação da empresa pública municipal de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 34 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Asssitência Social no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 26/07/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo - PPA 2022 a 2025 do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 32 | 26/07/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da covid-19 no municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 31 | 13/07/2021 | Prorroga o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Monsenhor Tabosa/CE, em razão da disseminação do novo Coranavírus (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 30 | 03/07/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 29 | 30/06/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 28 | 26/06/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 27 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a afetação de área pública do Município de Monsenhor Tabosa/Ce para uso especial, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 26 | 19/06/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no Miunicípio de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 25 | 18/06/2021 | Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a IV Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 12/06/2021 | Estabelece medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 23 | 05/06/2021 | Estabelce medidas de prevenção a disseminação da Covid-19 no município de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 22 | 28/05/2021 | Prorroga o Decreto de isolamento rígido no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 21 | 20/05/2021 | Delega a execução do Serviço de Iluminação Pública Municipal e atividade correlatas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 20 | 19/05/2021 | Decreta Isolamento Social Rígido No Município de Monsenhor Tabosa e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 15/05/2021 | Decreta Luto Oficial no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, em razão do falecimento do Sr. Francisco Sampaio Rodrigues, ocorrido na data de 15 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 18 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA. | 2021 | DECRETO |
| 17 | 12/04/2021 | Regulamenta a Lei n°06, de 23 de março de 2021, que instituiu o fundo municipal dos direitos da pessoa Idosa. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 11/04/2021 | Estabelece medidas de preveção a Disseminação da COVID-19 no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, em Conformidade com o Decreto Estadual n° 33965, de 04 de março de 2021 e Decreto Estadual n° 34.031, de 10 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 04/04/2021 | Estabelece medidas de isolamento social rígido no município de Monsenhor Tabosa/Ce, em conformidade com o decreto estadual n° 33.965, de 04 de março de 2021 e decreto estadual n° 34.021, de 04 de abril de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 27/03/2021 | Estabelece medidas de Isolamento Social Rígido no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, conformidade com o Decreto Estadual n° 33.965, de 04 de Março de 2021 e Decreto Estadual n° 34.005, de 27 de Março de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 20/03/2021 | Acata o Decreto n°33.965, de 04 de Março de 2021, Decreto n° 33.980, de 12 de março de 2021 e Decreto n° 33.992 de 20 de março de 2021 do Governo do Estado, que prorroga as medidas de isolamento social rígido como forma de evitar à disseminanção da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a atualização do Comitê Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 11 | 12/03/2021 | Acata o Decreto n° 33.965, de 04 de março de 2021 e Decreto n° 33.980, de 12 de março de 2021 do Governo do Estado, que estabelece medidas de isolamento social rígido como forma de evitar à disseminação da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 08/03/2021 | Define as sanções a serem aplicadas à pessoa física ou jurídica que descumprir as medidas preventivas à disseminação da COVID-19 estabelecidas no Decreto Municipal n°09 de 07 de março de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 07/03/2021 | Estabelece novas medidas preventivas à disseminação da COVID-19, no Município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 02/03/2021 | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do poder executivo do município de Monsenhor Tabosa/CE. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 12/02/2021 | Prorroga o Isolamento Social e estabelece medidas preventivas e corretivas direcionadas a evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 12/02/2021 | Integra a Companhia de Inteligência Urbana e Serviços à Administração Indireta do município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outra providências. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 12/02/2021 | Institui o Programa Taxista Legal 2021 que concede incentivo ao pagamento de taxa de lincença e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os taxistas e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 31/01/2021 | Decreta Luto Oficial no Município de Monsenhor Tabosa/Ce em razão do falecimento do Sr. AMAURY LEITÃO MELO, ex- Vereador (Legislatura 1983-1986). | 2021 | DECRETO |
| 03 | 28/01/2021 | Institui a Orientação Normativa de Procedimentos de Controle - Execução Orçamentária e Financeira recomendado pela Controladoria geral do município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 06/01/2021 | Estabelece normas gerais para o recadastramento funcional dos servidores públicos efetivos e contratados da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/Ce e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2021 | Decreta Luto Oficial no município de Monsenhor Tabosa/CE em razão do falecimento do Sr. UMBELINO ALVES NETO, cidadão emérito taboense. | 2021 | DECRETO |
| 36 | 23/12/2020 | Dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2021, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 35 | 21/12/2020 | Estabelece, Normas para o Funcionamento de Estabelecimentos Bares e Restaurantes direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19, no período de Final de Ano. | 2020 | DECRETO |
| 34 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 02/12/2020 | DECRETO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2021 | 2020 | DECRETO |
| 32 | 02/12/2020 | DECRETO DE CRONOGRAMA FINANCEIRA 2021 | 2020 | DECRETO |
| 30 | 12/11/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 29 | 05/11/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei Municipal nº. 13/2020, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 04/11/2020 | Dispõe sobre a adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável; nomeação de servidores públicos e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 27 | 27/09/2020 | Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos e emissão de alvará de funcionamento no âmbito do município de Monsenhor Tabosa-CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 26 | 15/09/2020 | Regulamenta a Lei nº 14,017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamindade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 25/08/2020 | Decreta feriado em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 26, 27 e 28 de agosto de 2020 e luto oficial em Monsenhor Tabosa-CE pelo falecimento do Senhor José Araújo Souto, ex-prefeito. | 2020 | DECRETO |
| 24 | 24/08/2020 | Autoriza a antecipação de feriados nacionais para a rede pública municipal de ensino, alterando o calendário acadêmico de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 07/08/2020 | Estabelece, normas para funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 22 | 22/07/2020 | Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 13/07/2020 | Estabelece, normas para o funcionamento de Estabelecimentos de Comércio e Serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 09/06/2020 | Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 11 de junho de 2020, e ponto facultativo dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 08/06/2020 | Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 01/06/2020 | Estabelece, nos termos do Decreto Estadual n° 33.608, de 30 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto n° 17, de 20 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 20/05/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento rígido instituída pelo decreto n.º 14, de 05 de maio de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 16 | 11/05/2020 | Decreta "toque de recolher" diário no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (CIVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 15 | 06/05/2020 | Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE pelo falecimento do senhor Luiz Souto Teixeira. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 05/05/2020 | Prorroga, em Âmbito Municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, industriais ou caseiras e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 20/04/2020 | Prorroga, em âmbito municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 12 | 15/04/2020 | Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensaõ das aulas e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 09/04/2020 | Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 545 | 08/04/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 200, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica. | 2020 | DECRETO |
| 10 | 06/04/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa-CE, dispõe sobre o funcionamento das secretarias municipais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 06/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Monsenhor Tabosa-CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 18/03/2020 | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), objetivando a proteção de toda a sociedade no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 18/03/2020 | Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 19 de março de 2020, e ponto facultativo dia 20 de março de 2020, e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 02/03/2020 | Dispõe sobre as Afetação de Terreno Público, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 06/02/2020 | Institui o Programa Taxista Legal 2020 que concede incentivo ao pagamento de Taxa de Licença e o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para os taxistas e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 16/01/2020 | Fixa o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa, no exercício de 2020, a título de duodécimo e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 16/01/2020 | Decreta feriado dia 20 de janeiro de 2020 e ponto facultativo o expediente do dia 21 de janeiro de 2020, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2020 | Delega competência aos titulares das Secretarias Municipais, e Gestores dos Fundos Especiais na condição de ordenadores de despesas, disciplina procedimentos de ordenamento e realização da despesa e dá outras providÇencias. | 2020 | DECRETO |
| 21 | 12/12/2019 | Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Monsenhor Tabosa-CE, no período de 18 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 20 | 11/12/2019 | Dispõe sobre a permissão de uso e cuidados de Bem Público e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 16 | 24/10/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de outubro de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 14 | 01/08/2019 | Dispõe sobre a criação da Área da Vigilância Socioassistencial da Política Municipal de AssistÇencia Social de Monsenhor Tabosa e dá outras providÇencias. | 2019 | DECRETO |
| 12 | 03/07/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 05 de julho de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 11 | 19/06/2019 | Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 20 de junho de 2019, e ponto facultativo dia 21 de junho de 2019, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 10 | 17/04/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 08 | 21/03/2019 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.20, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 07 | 13/03/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 06 | 11/03/2019 | Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE, pelo falecimento da senhora Tereza Maria Coelho Ximenes, moradora desta cidade. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 13/02/2019 | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, por interesse social, pelo Município de Monsenhor Tabosa, as áreas de terra especificadas nos termos de doação anexos e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 03 | 21/01/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 22 de janeiro de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 02 | 16/01/2019 | Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE, pelo falecimento da senhora Maria Madeiro Dias, moradora desta cidade e genitora do ex-prefeito Francisco Jeová Madeiro Cavalcante. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 15/01/2019 | Cessão de Servidor Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |