| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 17/02/0023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DO NORDESTE | 
| 17/02/0023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | TIAGO DE ARAUJO LIMA | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THALES MADEIRO MELO |