DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PARA MÃES, PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO APICULTOR E MELIPONICULTOR NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO SALÁRIO- BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CONSELHO MUNICIPAL LGBTQI+, E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL UMBELINO ALVES DE ALBUQUERQUE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL JÚPITER DE ALBUQUERQUE, PASSANDO A SER CHAMADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. UMBELINO ALVES NETO.

CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO JUCÁS, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DE MONSENHOR TABOSA/CE – PRÓ-TABOSA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Assis Claudino, a Avenida que liga a CE-467 no Distrito de Nossa Senhora do Livramento à CE-265 na localidade de Morro Redondo em Monsenhor Tabosa.

Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares, e pequenos produtores rurais do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Salvador Rodrigues de Mesquita, nº 614 - Centro - Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Denomina a Biblioteca Municipal, localizada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Assentamento Santana, na Zona rural de Monsenhor Tabosa/CE, de Centro Municipal de Educação Infantil Girassol, e dá outras providências.

Institui o Programa Toda Criança Lendo no primeiro ano do ensino fundamental da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Institui as funções de gestor e fiscal de contratos administrativos no âmbito da Adminisração do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI nº 001/2011 PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA; FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS PELAS RESOLUÇÕES nº 03, 04 e 05, TODAS DE 2024, FIXA A DATA DE PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, A JONAS DA LUZ SANTOS.