Dispõe Sobre a Vinculação da Vigência do Plano Municipal de Educação, Aprovado Pela Lei Nº 11, de 19 de Junho de 2015, à Lei do Plano Estadual de Educação do Estado do Ceará em Vigor, Lei nº19.187, de 12 de Março De 2025.
Denomina a Quadra Poliesportiva do Distrito de Barreiros, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, de Quadra Poliesportiva Joaquim Ferreira de Melo, e dá Outras Providências.
Denomina a Casa da Mulher Taboense, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, de Casa da Mulher Taboense Marina Dias Leitão, e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Denominação de Uma Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE.
Institui o Programa Socioambiental de Incentivo e Apoio ás Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis de Resíduos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providencias.
Cria Cargos Efetivos no Âmbito da Secretaria de Saúde no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Cria Cargos Efetivos no Âmbito da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Institui o Novo Calendário de Eventos do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Altera a Lei Municipal Nª 164, de 24 Dezembro de 2024, e dá Outras Providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ EM MONSENHOR TABOSA/CE.
ALTERA OS ARTIGOS 9º, §2º, E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 115/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGROPECUÁRIO DE MONSENHOR TABOSA/CE PRÓ-TABOSA 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO CMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS PARA MÃES, PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO APICULTOR E MELIPONICULTOR NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO SALÁRIO- BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CONSELHO MUNICIPAL LGBTQI+, E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL UMBELINO ALVES DE ALBUQUERQUE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL JÚPITER DE ALBUQUERQUE, PASSANDO A SER CHAMADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. UMBELINO ALVES NETO.
CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO MEDIANTE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO JUCÁS, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DE MONSENHOR TABOSA/CE PRÓ-TABOSA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
