Planejar, coordenar e executar políticas públicas ambientais que promovam o desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, em benefício da qualidade de vida da população Taboense.

   

Consolidar-se como referência regional em gestão ambiental, pautada na excelência, inovação e compromisso ético, contribuindo efetivamente para a construção de um município ambientalmente equilibrado e socialmente justo.

   

Compromisso com a ética socioambiental

Inclusão e participação social

Inovação

Sustentabilidade

Transparência

   

ART. 102 - AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMPETE: I - REPRESENTAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NAS QUESTÕES E EVENTOS TÉCNICOS ATINENTES À SUA ÁREA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DO TITULAR, CONFORME DESIGNAÇÃO; II - ASSESSORAR O TITULAR EM TODOS OS ASSUNTOS DE ALÇADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA; III - COLABORAR COM O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, NA DIREÇÃO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO ÓRGÃO E DE SUAS UNIDADES, EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM SOLICITADAS OU FORMALMENTE DELEGADAS; IV - COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DAS ÁREAS SUBORDINADAS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E METAS ESTABELECIDAS EM PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES AFETAS AO SUBSECRETÁRIO; V - ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS SUBSECRETÁRIOS OBJETIVANDO O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS; VI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 103 - AO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL, COMPETE: I - ADMINISTRAR E PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL; II - COORDENAR O DIMENSIONAMENTO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA; III - COORDENAR OS PROCESSOS DE REMOÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA; IV - ASSESSORAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM ASSUNTOS DE GESTÃO DE PESSOAS; V - ACOMPANHAR E CONTROLAR AS FREQUÊNCIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA E O REGISTRO NO SISTEMA E OS AFASTAMENTOS PERMITIDOS POR LEIS E NORMATIVAS; VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR O REGISTRO E FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA; VII - ELABORAR OS TERMOS ADITIVOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS; VIII - CONTROLAR O ACOMPANHAMENTO E REGISTRO DAS FREQUÊNCIAS DOS CEDIDOS E PERMUTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA; IX - CONTROLAR E ENCAMINHAR OS ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, PARA A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; X - COORDENAR OS LANÇAMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; XI - GERENCIAR E CONTROLAR AS CONVOCAÇÕES DOS CANDIDATOS DOS PROCESSOS SELETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA; XII - COORDENAR O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DOS SERVIDORES E AVALIAR AS SOLICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS; XIII - COORDENAR A ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENÇA PRÊMIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, DENTRE OUTROS; XIV - COORDENAR A REALIZAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA; XV - COORDENAR E ORGANIZAR A BANCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA; XVI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 104 - AO COORDENADOR DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, COMPETE: I - COORDENAR E APRESENTAR PROPOSTA DE PLANO DE FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA NAS ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS E PAISAGENS NOTÁVEIS; II - COORDENAR E PROPOR O ESTABELECIMENTO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS NA ÁREA DE RECURSOS NATURAIS, DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR, MANIFESTANDO-SE EM RELAÇÃO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; III - COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO; IV - PROPOR DIRETRIZES, CRITÉRIOS, NORMAS, PADRÕES E ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE RECURSOS NATURAIS; V - COORDENAR E DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES VISANDO GARANTIR O EQUILÍBRIO AMBIENTAL COM AÇÕES INTEGRADAS DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL; VI - COORDENAR E DESENVOLVER AÇÕES E PROCEDIMENTOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, BEM COMO, OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ASSISTÊNCIA DE ANIMAIS ABANDONADOS E EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS; VII - COORDENAR E DESENVOLVER AÇÕES DE MANEJO DE FAUNA URBANA DE MODO A GARANTIR A SEGURANÇA DAS COMUNIDADES, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS AFINS; VIII - COORDENAR E FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS EDUCATIVOS RELACIONADOS AO BEM- ESTAR ANIMAL DOMÉSTICO, E CAMPANHAS PERIÓDICAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL, ASSIM COMO, REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE FEIRAS DE ADOÇÃO; IX - PROMOVER PROGRAMAS EDUCATIVOS CONTÍNUOS PARA A PROTEÇÃO, O BEM-ESTAR E A GUARDA RESPONSÁVEL DO ANIMAL DOMÉSTICO OU DOMESTICADO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS CORRELATAS E A ILEGALIDADE DO COMÉRCIO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS SEM A DEVIDA LICENÇA; X - BUSCAR E PROPOR PARCERIAS, CONVÊNIOS E ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, INICIATIVA PRIVADA E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, VISANDO PROTEGER, PRESERVAR E PROMOVER O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES; XI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 105 - AO COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO, COMPETE: I - PLANEJAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO; II - DESEMPENHAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS; III - ORIENTAR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO A ABERTURA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA; IV - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.

ART. 99 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, É INTEGRADA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS E RESPECTIVOS CARGOS: I - GABINETE DO SECRETÁRIO: 1. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; 2. SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; 3. ASSESSOR TÉCNICO; 4. ASSESSOR DE GABINETE. II - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL: 1. COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL; 2. DIRETOR DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO. III - COORDENADORIA DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: 1. COORDENADOR DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; 2. DIRETOR DE RECURSOS NATURAIS; 3. DIRETOR DE SAÚDE E BEM ESTAR ANIMAL. IV - COORDENADORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO: 1. COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO; 2. DIRETOR DE GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAL E ALMOXARIFADO. ART. 100 - SÃO ATRIBUIÇÕES BÁSICAS, ENTRE OUTRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA: I - ELABORAR, PLANEJAR E DESENVOLVER ESTUDOS E AÇÕES VISANDO À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, VIGILÂNCIA E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL; II - ESTABELECER AS DIRETRIZES E INCENTIVAR ESTUDOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, DIRECIONADOS AO USO RACIONAL, À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E À CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; III - EXERCER O CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL, NAS SUAS DIFERENTES FORMAS, POR MEIO DE AÇÕES DE MONITORAMENTO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO; IV - ESTABELECER DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, POR MEIO DE PLANOS DE USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE DRENAGEM DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS; V - INSTITUIR, PLANEJAR, IMPLANTAR E COORDENAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NOS PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS; VI - PLANEJAR E IMPLEMENTAR A GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, SEM PREJUÍZO DAS COMPETÊNCIAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DO GERADOR PELO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS; VII - EXECUTAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, QUER SEJAM EXECUTADOS DE FORMA DIRETA OU INDIRETA; VIII - ATUAR NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, EM ESPECIAL NA DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, NO CONTROLE DESTAS POPULAÇÕES PARA ATINGIR O EQUILÍBRIO AMBIENTAL E NO CONVÍVIO HARMONIOSO DOS CIDADÃOS COM OS ANIMAIS; IX - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 101 - AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COMPETE: I - PROMOVER AÇÕES NO SENTIDO DE MANTER O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, ATRAVÉS DA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS VEGETAIS E ANIMAIS NATIVOS; II - DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO CONTROLE E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO NORMAS E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REVERSA QUANTO À DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; III - ELABORAR PROGRAMAS VOLTADOS À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE; IV - PROMOVER CELEBRAÇÕES DE CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE ATUEM NA ÁREA AMBIENTAL; V - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.