INSTITUI O REGULAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA OU SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO PARA CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, REVERSÃO, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE JULHO DE 2025, EM RAZÃO DO EVENTO CULTURAL CHITÃOBOENSE 2025 NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 185, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO INTRAESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E A REALOCAÇÃO DOS MESMOS PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, NOS TERMOS DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGA OS CARGOS OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE Nº 001/2024; AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: CARRAPICHO - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: TRIZIDELA, MICROÁREA 01 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: TRIZIDELA, MICROÁREA 02 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: ALTO DA BOA VISTA - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: CENTRO DE SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: JUCÁS, MICROÁREA 01 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: JUCÁS, MICROÁREA 02 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: SANTANA, MICROÁREA 01 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: SANTANA, MICROÁREA 02 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: SANTANA, MICROÁREA 03 - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: LIVRAMENTO - SECRETARIA DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UAPS: CACIMBINHA - SECRETARIA DE SAÚDE O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE, EXCETO OS CARGOS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL TAMBÉM REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO N° 043.2024-SMS, REFERENTE AO SERVIÇO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM DECORRÊNCIA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
Estabelece o repasse de recursos financeiros para Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no corrente exercício de 2025, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública Municipal o expediente do dia 21 de janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACE.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do Município e artigos 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FAIXA DE PREFEITO A SER USADA PELO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NA FORMA ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desemvolvimento Urbano - SEMINFRA, o controle social dos serviços de saneamento básico no Municipio de monsenhor Tabosa/CE, dá outras providências.
Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO NO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do artigo 64, X da Lei Orgânica do Municipio e artigos 2º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 62, de 13 de setembro de 2022 e adequa as exigências para formação do banco de cargos de provimento em comissão ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração Pública Municipal o expediente do dia 21 de outubro de 2024.
