Função Normativa: Elaborar e aprovar normas, resoluções e diretrizes que regulamentam o funcionamento das escolas da rede municipal e das instituições de educação infantil (públicas e privadas) no município.

Função Deliberativa: Tomar decisões sobre o credenciamento e a autorização de funcionamento de escolas, além de aprovar o Plano Municipal de Educação (PME) e as matrizes curriculares.

Função Fiscalizadora: Monitorar o cumprimento das leis educacionais, a execução das políticas públicas e a qualidade dos serviços prestados pelas unidades escolares de Monsenhor Tabosa.

Função Consultiva: Emitir pareceres e responder a consultas feitas pela Secretaria de Educação, pelo Governo Municipal ou pela comunidade sobre questões pedagógicas e administrativas do sistema de ensino.

Função de Controle Social: Acompanhar a aplicação dos recursos destinados à educação e garantir que as metas de alfabetização, inclusão e infraestrutura escolar sejam atingidas conforme o planejado.

Mobilização Social: Estimular a participação da sociedade civil e das famílias na construção de uma educação pública mais inclusiva e transparente.