Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 28/2021
20/10/2021
Institui a semana municipal da consciência dos povos originários e reconhece o dia 19 de abril como data de conscientização sobre os povos originários e dá outras providências, no âmbito do municipio de Monsenhor Tabosa/CE.
