| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS MARTINS DE PINHO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THALES MADEIRO MELO |
| Responsável pela Ratificação | MARCOS MARTINS DE PINHO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |