| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Marcos Martins de Pinho |
| Responsável pela Informação | Francisco Helison Araujo Azevedo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Thales Madeiro Melo |
| Responsável pela Ratificação | Marcos Martins de Pinho |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |