| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/12/0023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 27/12/0023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 27/12/0023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA SILVA SAMPAIO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THALES MADEIRO MELO |
| Responsável pela Ratificação | MARIA SILVA SAMPAIO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO |