| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS |
| 15/05/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Soraia Pedrosa Carlos Madeiro |
| Responsável pela Informação | Francisco Helison Araujo Azevedo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Thales Madeiro Melo |
| Responsável pela Ratificação | Soraia Pedrosa Carlos Madeiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente |