| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/11/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE TCE |
| 18/11/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS |
| 18/11/2024 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DANIEL RODRIGUES DE SOUZA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THALES MADEIRO MELO |
| Responsável pela Ratificação | CLAUDIA DA ROCHA DE SOUZA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | GERENCIADOR |