| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/08/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 14/08/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 14/08/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | VANESSA DE MOURAS TORRES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA |
| Responsável pela Adjudicação | Francisca Rosimary de Farias Ximenes |
| Responsável pela Homologação | Francisca Rosimary de Farias Ximenes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social | GERENCIADOR |