Prefeitura de Monsenhor Tabosa

DISPENSA: SF-DL007/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/04/2019

Data da divulgação do extrato: 04/04/2019

Data da ratificação: 04/04/2019

Data da divulgação da ratificação: 04/04/2019

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel localizado na Av Plinio Leitão, 864, Centro Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento da Sede do Almoxarifado Central no Município de Monsenhor Tabosa.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS
04/04/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação	MARIA CELIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	MARIA CELIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LINDEJANE VIEIRA COSTA	*.614.803-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/04/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA CELIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO

DATA: 04/04/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO

DATA: 04/04/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	421KB

Descrição

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AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PDF

421KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	SF-DL007/19	2019	LINDEJANE VIEIRA COSTA	24.000,00 2.666,67	04/04/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

04/04/2019

CONTRATO ORIGINAL

SF-DL007/19

2019

LINDEJANE VIEIRA COSTA

24.000,00
2.666,67

04/04/2019
31/12/2019

Lista de licitações.

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