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DISPENSA: ST-DL002/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/03/2019
Data da divulgação do extrato: 08/03/2019
Data da ratificação: 08/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 08/03/2019
Valor estimado: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Santo Antonio, s/n, Centro – Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento da Sede do Conselho Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS
08/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Tiago de Araujo Lima
Responsável pela Informação Francisco Helison Araujo Azevedo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Thales Madeiro Melo
Responsável pela Ratificação Salustiano Cavalcante de Albuquerque Net
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistência Social Leticia Maria Pontes Gois
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA LUCINEIDE SOUTO ARAUJO ***.989.013-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 407KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/03/2019 CONTRATO ORIGINAL ST-DL002/19 2019 ANTONIA LUCINEIDE SOUTO ARAUJO 5.520,00
552,00		 08/03/2019
31/12/2019
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