Prefeitura de Monsenhor Tabosa

DISPENSA: SE-DL002/19 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/03/2019

Data da divulgação do extrato: 08/03/2019

Data da ratificação: 08/03/2019

Data da divulgação da ratificação: 08/03/2019

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel localizado na Tv Nossa Senhora de Fatima, 36, Centro Monsenhor Tabosa/CE, destinado ao Funcionamento do Anexo 02 da Escola Luiz Leitão no Município de Monsenhor Tabosa.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.

Justificativa do preço

Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.

Fundamentação legal

Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE MUNICIPAL
08/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	TIAGO DE ARAUJO LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	THALES MADEIRO MELO
Responsável pela Ratificação	MARCOS MARTINS DE PINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOAQUIM DE SOUSA MADEIRO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA LUCINEIDE MOURA LOPES	949.434.003-53	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/03/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS MARTINS DE PINHO

DATA: 08/03/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO

DATA: 08/03/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO HELISON ARAUJO AZEVEDO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO	PDF	360KB

Descrição

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AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

PDF

360KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/03/2019	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL002/19	2019	MARIA LUCINEIDE MOURA LOPES	4.800,00 480,00	08/03/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

08/03/2019

CONTRATO ORIGINAL

SE-DL002/19

2019

MARIA LUCINEIDE MOURA LOPES

4.800,00
480,00

08/03/2019
31/12/2019

Lista de licitações.

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