Prevenção da violência com política de proximidade na comunidade e instituições locais, e promoção do emprego(empreendedor), ouvindo e diagnosticando a demanda social, controlando e fiscalizando espaços públicos, garantindo e ratificando os direitos humanos e de cidadania.

   

Ser referência em gestão pública, buscando a promoção do desenvolvimento social, econômico e sustentável, com apoio às iniciativas empreendedoras, tornando o município um local atrativo e bom de viver.

   

Responsabilidade

Compromisso com a verdade

Ética, integridade e justiça

Proximidade social

Respeito ao ser humano

Valorização do servidor

   

ART. 91 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB, É INTEGRADA PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS E RESPECTIVOS CARGOS: I - GABINETE DO SECRETÁRIO: GABINETE DO PREFEITO GABINETEDOPREFEITOPMMT@MONSENHORTABOSA.CE.GOV.BR PREFEITURAMONSENHORTABOSA@MONSENHORTABOSA.CE.GOV.BR PRAÇA 7 DE SETEMBRO, 15 - CENTRO MONSENHOR TABOSA/CE CEP: 63.780-000 (88) 3696-1117 1. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA; 2. SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA; 3. ASSESSOR TÉCNICO; 4. ASSESSOR DE GABINETE. II - COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAL: 1. COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL; 2. DIRETOR DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, FREQUÊNCIA E FOLHA DE PAGAMENTO. III - COORDENADORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL: 1. COORDENADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; 2. DIRETOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM; 3. DIRETOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN; 4. DIRETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. IV - COORDENADORIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE: 1. COORDENADOR DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE; 2. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN. V - COORDENADORIA DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO: 1. COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO; 2. DIRETOR DE GESTÃO E CONTROLE DE MATERIAL E ALMOXARIFADO. ART. 92 - SÃO ATRIBUIÇÕES BÁSICAS, ENTRE OUTRAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB: I - PROMOVER E CRIAR CANAIS ALTERNATIVOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; II - ELABORAR PROGRAMAS EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE VISEM COMBATER ATITUDES DELITUOSAS E DE ALTO GRAU DE PERICULOSIDADE SOCIAL, COMBATENDO A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA NO MUNICÍPIO; III - PREVENIR E REPRIMIR O USO OU TRÁFICO DE PRODUTOS ENTORPECENTES NOS LIMITES DO MUNICÍPIO; IV - COMBATER A CULTURA DE VIOLÊNCIA, DIFUNDINDO A CULTURA DE PAZ, MONITORANDO A AÇÃO CONTINUADA DE PROGRAMAS E CONSELHOS QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO; V - APRIMORAR O CURRÍCULO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, GARANTINDO SUA CONSTANTE REQUALIFICAÇÃO; GABINETE DO PREFEITO GABINETEDOPREFEITOPMMT@MONSENHORTABOSA.CE.GOV.BR PREFEITURAMONSENHORTABOSA@MONSENHORTABOSA.CE.GOV.BR PRAÇA 7 DE SETEMBRO, 15 - CENTRO MONSENHOR TABOSA/CE CEP: 63.780-000 (88) 3696-1117 VI - VIABILIZAR JUNTO A CONSELHOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA BOM DESEMPENHO DAS FUNÇÕES INERENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM; VII - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 93 - AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA, COMPETE: I - PLANEJAR E PROGRAMAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS ORGANISMOS QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; II - COORDENAR AS AÇÕES SOB SUA RESPONSABILIDADE, DE FORMA A OBTER PERFEITA INTEGRAÇÃO DOS ESFORÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; III - FIXAR AS PRIORIDADES A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SUAS UNIDADES DE TRABALHO; IV - COORDENAR O INTERCÂMBIO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES OU COM ÓRGÃOS INTEGRANTES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO, PARA FINS DE VIABILIZAR OU APERFEIÇOAR OS RESULTADOS DAS AÇÕES SOB O SEU COMANDO; V - COOPERAR PARA A INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM COM AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NA INTENÇÃO DE PROMOVER UM TRABALHO CONJUNTO E EFICIENTE EM PROVEITO DA COMUNIDADE COMO UM TODO, NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA; VI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.

ART. 94 - AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA, COMPETE: I - REPRESENTAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA, NAS QUESTÕES E EVENTOS TÉCNICOS ATINENTES À SUA ÁREA, QUANDO DA IMPOSSIBILIDADE DO TITULAR, CONFORME DESIGNAÇÃO; II - ASSESSORAR O TITULAR EM TODOS OS ASSUNTOS DE ALÇADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; III - COLABORAR COM O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB, NA DIREÇÃO, ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO ÓRGÃO E DE SUAS UNIDADES, EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM SOLICITADAS OU FORMALMENTE DELEGADAS; IV - COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DAS ÁREAS SUBORDINADAS, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES E METAS ESTABELECIDAS EM PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES AFETAS AO SUBSECRETÁRIO; V - ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS SUBSECRETÁRIOS OBJETIVANDO O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS; VI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 95 - AO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL, COMPETE: I - ADMINISTRAR E PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL; II - COORDENAR O DIMENSIONAMENTO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; III - COORDENAR OS PROCESSOS DE REMOÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA; IV - ASSESSORAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA, EM ASSUNTOS DE GESTÃO DE PESSOAS; V - ACOMPANHAR E CONTROLAR AS FREQUÊNCIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB E O REGISTRO NO SISTEMA E OS AFASTAMENTOS PERMITIDOS POR LEIS E NORMATIVAS; VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR O REGISTRO E FALTAS INJUSTIFICADAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; VII - ELABORAR OS TERMOS ADITIVOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB, PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS; VIII - CONTROLAR E ACOMPANHAR O REGISTRO DAS FREQUÊNCIAS DOS CEDIDOS E PERMUTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; IX - CONTROLAR E ENCAMINHAR OS ATESTADOS MÉDICOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB, PARA A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; X - COORDENAR OS LANÇAMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS; XI - GERENCIAR E CONTROLAR AS CONVOCAÇÕES DOS CANDIDATOS DOS PROCESSOS SELETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; XII - COORDENAR O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DOS SERVIDORES E AVALIAR AS SOLICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS; XIII - COORDENAR A ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENÇA PRÊMIO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, DENTRE OUTROS; XIV - COORDENAR A REALIZAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; XV - COORDENAR E ORGANIZAR A BANCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; XVI - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 96 - AO COORDENADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COMPETE: I - COORDENAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, DA UNIDADE MUNICIPAL DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN E JUNTA DE SERVIÇO MILITAR; II - ACOMPANHAR OS PROCESSOS JUDICIAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS QUE ENVOLVEREM A GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM OU SEUS COMPONENTES, FAZENDO A SUA DEFESA; III - ACOMPANHAR JUNTO À POPULAÇÃO OS RECLAMES REFERENTES A GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, DETERMINANDO MEDIDAS SANEADORAS IMEDIATAS; IV - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 97 - AO COORDENADOR DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE, COMPETE: I - COORDENAR, PLANEJAR, PROJETAR, REGULAMENTAR E OPERAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS, PEDESTRES E ANIMAIS, E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DE CICLISTAS E DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; II - COORDENAR, IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO; III - COLETAR, MENSALMENTE, DADOS ESTATÍSTICOS E ELABORAR ESTUDOS SOBRE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO E SUAS CAUSAS; IV - EXECUTAR POR MEIO DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS POR INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADA PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB NO EXERCÍCIO REGULAR DE POLÍCIA DE TRÂNSITO; V - APLICAR POR MEIO DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM, AS PENALIDADES DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO E MULTA, POR INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO E PARADA PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, NOTIFICANDO OS INFRATORES E ARRECADANDO AS MULTAS QUE APLICAR; VI - INTEGRAR-SE A OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT PARA FINS DE ARRECADAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE MULTAS IMPOSTAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, COM VISTAS À UNIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO, À SIMPLIFICAÇÃO E À CELERIDADE DAS TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS E DE PRONTUÁRIOS DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO; VII - COORDENAR, PLANEJAR E IMPLEMENTAR ESTUDOS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO; VIII - COORDENAR E MANTER BANCO DE DADOS SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, ELABORANDO PROJETOS PARA DIMINUIR O ÍNDICE DE ACIDENTES; IX - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA. ART. 98 - AO COORDENADOR DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTO, COMPETE: I - PLANEJAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO; II - DESEMPENHAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS; III - ORIENTAR E ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO A ABERTURA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA - SEMOB; IV - EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA.