CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: CMAS
Informações principais
Data criação: 27/12/1996
Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Telefone: Sem Telefone - (88) 3696-2180
E-mail: setas@monsenhortabosa.ce.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Monsenhor Tabosa, no Ceará, é o órgão colegiado responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social na cidade. Vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social e instituído formalmente em 27 de dezembro de 1996, o CMAS atua como o principal instrumento de controle social do município nessa área. Ele garante que as ações, programas e serviços voltados para a população vulnerável (como os da Proteção Social Básica e Especial) sejam executados de forma adequada e transparente.
Titulares
SECRETARIA DE CULTURA
MARIA SILVA SAMPAIO
Secretário(a) de Cultura, Turismo e Assuntos Indígenas
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARIA VIEIRA DE ANDRADE GUERREIRO
Professor (a)
SECRETARIA DE NEGOCIOS RURAIS E ABASTECIMENTO
SUZANA MAGALHAES NASCIMENTO
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE SAUDE
MARIA DALILA DOS SANTOS
Coordenador (a) Vigilância em Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL
MAIANA BARBOSA SOUSA
Psicóloga
SOCIEDADE CIVIL
DENILSON DE ARAUJO ALVES BORGES
OSC
JOSE DE MELO PINHO
OSC
MARIA ELIZENE DE SOUSA FEITOSA
OSC
MARIA IVETE MARINHO DE SOUZA
OSC

Quantidade total de membros titulares: 9

Suplentes
SECRETARIA DE CULTURA
JULIETEMACIEL DA LUZ
Assessor(a) de Gabinete
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARIA LIDIANE FELIPE DE ARAUJO
Professor (a)
SECRETARIA DE NEGOCIOS RURAIS E ABASTECIMENTO
SORAYA FERREIRA MENDONÇA SILVA
DIRETORA INCRA
SECRETARIA DE SAUDE
MARIA JAILA DOS SANTOS SOUZA
Coordenador (a) Vigilância em Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL
MICHELANE DE MESQUITA
Cordenadora do Centro de Referência e Assistência Social (cras)
SOCIEDADE CIVIL
DORISMAR VERAS RODRIGUES
OSC
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA
OSC
GABRIELE ALMEIDA SILVA
OSC
JENNIFER DE SOUSA SARMENTO
OSC
LEIDEVANIA BARBOSA LIMA MONTEIRO
OSC

Quantidade total de membros suplentes: 10

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Atribuições

Aprovação de Políticas e Planos: Aprovar a Política Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal, que definem quais serão as prioridades e ações desenvolvidas na cidade (como as atividades dos CRAS e CREAS).

Controle do Orçamento: Acompanhar, avaliar e aprovar a destinação e o uso dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O conselho deve garantir que o dinheiro público seja investido onde é realmente necessário.

Fiscalização de Serviços: Fiscalizar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados tanto pela prefeitura quanto por instituições privadas no município.

Inscrição de Entidades: Avaliar e registrar as entidades e organizações de assistência social não governamentais que atuam na cidade, garantindo que elas sigam as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Organização de Conferências: Convocar e ajudar a organizar as Conferências Municipais de Assistência Social, que são eventos onde a população se reúne para avaliar a situação atual e propor novas diretrizes para o futuro.

Recebimento de Denúncias: Acolher denúncias da população sobre irregularidades na prestação dos serviços de assistência social e encaminhá-las aos órgãos competentes (como o Ministério Público).

   
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