A Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa informa que, em cumprimento à competência ANUAL do exercício de 2025, divulga as desonerações tributárias concedidas, de acordo com a legislação vigente. A fundamentação legal individualizada referente a tais desonerações não será disponibilizada neste momento, visando resguardar informações estratégicas e evitar possíveis prejuízos à administração pública. Ressaltamos que todas as ações realizadas pela Prefeitura seguem os princípios da transparência e da legalidade, buscando sempre o interesse público e o desenvolvimento do município. Agradecemos a compreensão de todos os cidadãos e nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais, dentro dos limites permitidos pela legislação em vigor.

Declaro, para os devidos fins e efeitos legais, que o Município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, não concedeu, no exercício de 2025, quaisquer isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou demais benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia, nem adotou medidas compensatórias que impliquem renúncia de receita.