Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 256 registros Informações atualizadas em: 19/05/2025 - 15:33:55

LEI MUNICIPAL: 163/2024 11/12/2024

Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE, de Rua Carlos Alberto Pinho.

LEI MUNICIPAL: 162/2024 09/12/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Juliana Oliveira Lobo.

LEI MUNICIPAL: 161/2024 09/12/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Déborah Gonçalves da Silva Petrola.

LEI MUNICIPAL: 160/2024 09/12/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Luciano Morais Petrola.

LEI MUNICIPAL: 159/2024 09/12/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Alexandre de Holanda Cavalcanti Filho.

LEI MUNICIPAL: 158/2024 09/12/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Orlando Fernandez Nodarse.

LEI MUNICIPAL: 157/2024 09/12/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Wilton Sales de Sousa.

LEI MUNICIPAL: 156/2024 09/12/2024

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Raimunda Cleide Fontes.

LEI MUNICIPAL: 155/2024 01/11/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTÍGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 154/2024 01/11/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 153/2024 01/11/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CARRAPICHO EM MONSENHOR TABOSA/CE.

LEI MUNICIPAL: 152/2024 01/11/2024

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Drº Luiz Alexandre Cyrilo Pinheiro Machado Cogan.

LEI MUNICIPAL: 151/2024 01/11/2024

Cria e regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Monsenhor Tabosa/CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 150/2024 02/09/2024

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE.

LEI MUNICIPAL: 149/2024 02/09/2024

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 148/2024 03/07/2024

Fixa o subsídio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para o mandato de 2025-2028, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 147/2024 03/07/2024

Fixa o subsídio dos Vereadores do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE para a Legislatura de 2025-2028, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 146/2024 03/07/2024

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 145/2024 14/06/2024

Dispõe sobre a denominação da Praça do Distrito de Barreiros em Monsenhor Tabosa/CE.

LEI MUNICIPAL: 144/2024 14/06/2024

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE.

LEI MUNICIPAL: 143/2024 12/06/2024

Dispõe sobre prazos e procedimentos para que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a concessionária de Energia Eletrica do Ceará - ENEL, as empresas de telefonia, internet e outras, realizem intervenções em vias públicas, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 142/2024 15/05/2024

Dispõe sobre a criação de bolsa tutoria para apoio aos cursos na plataforma digital de cursos dos Governos Federal e Estadual, no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

LEI MUNICIPAL: 141/2024 14/05/2024

Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

LEI MUNICIPAL: 140/2024 05/05/2024

Institui a Educação em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 139/2024 05/05/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 138/2024 17/04/2024

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Manoel Jupter de Albuquerque em Monsenhor Tabosa/CE.

LEI MUNICIPAL: 137/2024 18/03/2024

Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Lagoa Seca, em Monsenhor Tabosa/CE.

LEI MUNICIPAL: 136/2024 18/03/2024

Altera a Lei nº 07/2013, de 15 de março de 2013, para incluir o paragráfo único no Artigo 2º e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 135/2024 29/02/2024

Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte no Passeio Público Municipal Prefeito José Araújo Souto, neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

LEI MUNICIPAL: 134/2024 29/02/2024

Dispõe sobre a denominação da Rua Tereza Pinto, no Bairro Lagoa Seca neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE

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