Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 333 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:42:15

Lei Municipal: 58/2022 29/03/2022 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 57/2022 04/03/2022 · Institui o Programa Câmara Intinerante no Ãmbito da Câmara Municipal do Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará.Acessar Lei Municipal: 56/2022 04/03/2022 · Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de peqeuno porte do municipio de Monsenhor Tabosa/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 55/2022 04/03/2022 · Dispõe a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de publicização e a comissão Municipal depublicização, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 54/2022 04/03/2022 · Concede o Títuo de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, ao Excelentissimo Cidadão Francisco José Queiroz Maia Filho, (Deputado Estadual Queiroz Filho), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 53/2022 04/03/2022 · Concede o título de cidadão honorário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Excelentissimo Cidadão Antonio Idilvan de Lima Alencar (Deputado Federal), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 52/2022 04/03/2022 · Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 51/2021 28/12/2021 · Dispõe sobre procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do municipio de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: Lei Complementar 02/2021 28/12/2021 · Estabelece o Novo Código Tributário do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, consolida a Legislação Tributário, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 01 Lei Complementar/2021 17/12/2021 · Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 50/2021 06/12/2021 · Determina a obrigatoriedade da aplicaão do Questionário M-Chat nas Creches do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para rastreio precose do transtorno do espectro autista (TEA), na forma que indica.Acessar Lei Municipal: 49/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do Títuloo de Cidadã Honorária de Monsenhor Tabosa/CE,a Gretel Faralina Miranda Pérez.Acessar Lei Municipal: 48/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Lília Maria Silveira.Acessar Lei Municipal: 47/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Sílvia Carla Carvalho Soares.Acessar Lei Municipal: 46/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Artur Felipe Albuquerque Portela.Acessar Lei Municipal: 45/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a Fábio Bezerra Everdoza.Acessar Lei Municipal: 44/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Maria Melo Araújo.Acessar Lei Municipal: 43/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Taosa-CE, a José Antonio Rodrigues Freire.Acessar Lei Municipal: 42/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Maria Kilvia de Sousa.Acessar Lei Municipal: 41/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Lindalva da Rocha de Souza.Acessar Lei Municipal: 40/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Taosa-CE, a Isabel Cristina Mesquita Guerra.Acessar Lei Municipal: 39/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Senador Cid Ferreira Gomes.Acessar Lei Municipal: 38/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Deputado Carlos Mauro Benevides Filho.Acessar Lei Municipal: 37/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Médico Drº. Evaldo Neco Barreto Junior.Acessar Lei Municipal: 36/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Médico Drº Gutemberg Mendes Farias Filho.Acessar Lei Municipal: 35/2021 06/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa/CE, ao Empresário Antonio Vilemar Rodrigues.Acessar Lei Municipal: 34/2021 06/12/2021 · Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 33/2021 06/12/2021 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, para o Exercicio de 2022Acessar Lei Municipal: 32/2021 12/11/2021 · Fixa o piso salarial mínino para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 31/2021 12/11/2021 · Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo o municipio de Monsenhor Tabosa/CE,decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.Acessar

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