Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 333 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:42:15

Lei Municipal: 118/2023 12/12/2023 · Denomina o Mercado Público Municipal de Mercado Público Vereador Antonio Marcondes de Oliveira, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 117/2023 12/12/2023 · Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Educação no município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 116/2023 11/10/2023 · Dispõe sobre a criação de cargos d provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 115/2023 11/10/2023 · Institui e regulamenta o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Agropecuário de Monsenhor Tabosa - "PRÓ-TABOSA 1", e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 114/2023 22/09/2023 · Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.Acessar Lei Municipal: 113/2023 14/09/2023 · Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a João Bosco Cavalcante Scarcela Silva.Acessar Lei Municipal: 112/2023 14/09/2023 · Dispõe sobre a criação de Escolas da Rede Pública Municipal, e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 111/2023 14/09/2023 · Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da empresa pública Municipal Inova Monsenhor Tabosa S.A, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 110/2023 14/09/2023 · Altera dispositivo da Lei Municipal nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 109/2023 19/07/2023 · Dispõe a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 108/2023 18/07/2023 · Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 107/2023 18/07/2023 · Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 90 de 28 de dezembro de 2022, que "Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/CE, revoga dispositivo do Código Tributário Municipal, e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 106/2023 18/07/2023 · Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público Constituído pela ratificação da Lei Municipal nº 283, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 105/2023 20/06/2023 · Dispõe sobre o acesso a informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbinto da administração municipal de Monsenhor Tabosa/CE.Acessar Lei Municipal: 104/2023 31/05/2023 · Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 103/2023 31/05/2023 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 102/2023 31/05/2023 · Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Monsenhor Tabosa/CE.Acessar Lei Municipal: 101/2023 09/05/2023 · Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 100/2023 05/05/2023 · Dispõe sobre Instituição da Carteira de Identificação do Autista no municipio de Monsenhor Tabosa/CE.Acessar Lei Municipal: 99/2023 26/04/2023 · Dispõe sobre o Feriado Municipal, o Dia 19 de abril - Tradiconal Dia dos Povos Indígenas no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.Acessar Lei Municipal: 98/2023 29/03/2023 · Institui a Casa do Estudante do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 97/2023 29/03/2023 · Altera a Lei Municipal nº 04, de 08 de abril de 2016, estabelece a manutenção do Conselho Tutelar do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, altera e moderniza a estrutura administrativa, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 96/2023 07/03/2023 · Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 95/2023 24/02/2023 · Dispõe sobre a criação de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 94/2023 24/02/2023 · Institui o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, ocupantes dos cargos de motoristas A, motoristas B, e motoristas C, do Poder Executivo de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 93/2023 24/02/2023 · Fixa o piso salarial para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem e de auxiliar de enfermagem, de acordo com a emenda constitucional nº 124/22, que acrescentou ao artigo 198, §§ 12 e 13 da Constituição Federal C/C a Lei Federal nº 14.434/22 que acrescentou o artigo15-C da Lei federal nº 7.498/96, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 92/2023 24/02/2023 · Fixa o piso salarial mínimo para os servidores públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 91/2022 28/12/2022 · Fixa o reajuste salarial dos Guardas Municipais, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 90/2022 28/12/2022 · Regulamenta o serviço de iluminação pública do município de Monsenhor Tabosa/ce, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 89/2022 14/12/2022 · Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, em área urbana situado no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque.Acessar

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