Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 333 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:42:15

Lei Municipal: 09/2019 22/10/2019 · Dispõe sobre a mudança de denominação da escola de Ensino Funtamental Deputada Maria Dias para Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Zêli Alves de MeloAcessar Lei Municipal: 08/2019 27/05/2019 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providdências.Acessar Lei Municipal: 07/2019 11/04/2019 · Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o chefe do Executivo a firmar Convênio e /ou contrato junto a instituições/Entidades e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 06/2019 08/04/2019 · Altera a lei Municipal n° 04, de 08 de abril de 2016, que define a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Monsenhor Tabosa/Ce face a necessidade de adequação da mesma RESOLUÇÃO n° 170/2014 do CONANDA e Lei n° 12.696/2012 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 05/2019 21/02/2019 · Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Reverendo Senhor Padre Adriano Cândido de Oliveira.Acessar Lei Municipal: 04/2019 21/02/2019 · Fixa o piso da Categoria dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 03/2019 19/02/2019 · Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 02/2019 19/02/2019 · Dispõe sobre o pagamento de gratificação em parcela única aos agentes de combate a endemias (ACE), Coordenador de Vigilância Epidemiológicas, e Coodenador Controle de Endemias que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 01/2019 19/02/2019 · Dispõe sobre a autorização para doação de terreno para fins de moradia e define os critérios pertinentes.Acessar Lei Municipal: 16/2018 13/12/2018 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, a Sra. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva.Acessar Lei Municipal: 15/2018 13/12/2018 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, a Sra. Letícia Maria Pontes Gois Cavalcante.Acessar Lei Municipal: 14/2018 13/12/2018 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. Jario Jales FernandesAcessar Lei Municipal: 13/2018 13/12/2018 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. Raimundo Soares NetoAcessar Lei Municipal: 12/2018 13/12/2018 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. José Fábio Soares CavalcanteAcessar Lei Municipal: 11/2018 13/12/2018 · Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa/Ce, ao Sr. José Waldeci Rodrigues.Acessar Lei Municipal: 10/2018 17/10/2018 · Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Carrapicho, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 09/2018 15/10/2018 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 08/2018 15/10/2018 · Acresce dispoditivo a lei Municipal n° 291 de 30 de março de 2010, quais sejam, art. 4°A e 4°B, Dispõe sobre a remuneração de membros da JARI e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 07/2018 26/09/2018 · Altera a lei Municipal n° 03 de março de 2016, que institui repasse de recurso pecuniário aos médicos participantes do "Programa Mais Médicos" face às despesas com moradia e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 06/2018 21/09/2018 · Autoriza o Poder Executivo a instituir Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 05/2018 21/09/2018 · Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Sr. Dr. Murilo Melo Chaves.Acessar Lei Municipal: 04/2018 21/09/2018 · Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - Séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.Acessar Lei Municipal: 03/2018 21/05/2018 · Ratifica o protocolo de intenção e autoriza a participação do município de Monsenhor Tabosa/Ce, Consórcio Público Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 02/2018 14/05/2018 · Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei complementar n° 101/2000 cria a Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 01/2018 06/04/2018 · Dispõe sobre alteração salarial para os servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 26/2017 27/11/2017 · Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada na Lagoa Seca, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/Ce, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 08/2017 14/04/2017 · Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2018 e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 01/2014 27/11/2014 · Ementa: Doa Terreno da Municipalidade na forma que indica e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 22/2013 25/11/2013 · Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 05/2013 15/03/2013 · Altera a Redação da Lei n 233-016/2007 de 21 de setembro de 2007 que fixa os valores das diárias soa servidores Municipais e dá outras ProvidênciasAcessar

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