Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Carrapicho, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Acresce dispoditivo a lei Municipal n° 291 de 30 de março de 2010, quais sejam, art. 4°A e 4°B, Dispõe sobre a remuneração de membros da JARI e dá outras Providências.

Altera a lei Municipal n° 03 de março de 2016, que institui repasse de recurso pecuniário aos médicos participantes do "Programa Mais Médicos" face às despesas com moradia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Sr. Dr. Murilo Melo Chaves.

Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - Séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.

Ratifica o protocolo de intenção e autoriza a participação do município de Monsenhor Tabosa/Ce, Consórcio Público Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei complementar n° 101/2000 cria a Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras Providências.

Dispõe sobre alteração salarial para os servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.

Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2018 e da outras providencias

Ementa: Doa Terreno da Municipalidade na forma que indica e da outras providencias

Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.

Altera a Redação da Lei n 233-016/2007 de 21 de setembro de 2007 que fixa os valores das diárias soa servidores Municipais e dá outras Providências

Cria o Conselho Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa. O Fundo Municipal de Cultura de Monsenhor Tabosa, na forma que indica e dá outras providências.

Lei Orgânica do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica Nº 1, de 29 de unho de 2021 - Altera dispositvos, acrescenta e revoga artigo junto à lei orgânica municipal de Monsenhor Tabosa/CE.