Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 333 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 15:42:15

Lei Municipal: 17/2020 30/11/2020 · APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E A EMPRESA BRASILEIRA D.R. LING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 16/2020 25/11/2020 · Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.Acessar Lei Municipal: 15/2020 25/11/2020 · Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 14 /2020 09/09/2020 · Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Morada dos Ipês, Bairro Anastácio Martins Araújo, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa Ce, na forma que indica e dá outras providencias.Acessar Lei Municipal: 13/2020 13/07/2020 · EMENTA: DISPOE SOBRE 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 12/2020 18/06/2020 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 11/2020 12/05/2020 · Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 10/2020 11/05/2020 · Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da lei municipal n° 03 de maio de 2018, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 09/2020 11/05/2020 · Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 08/2020 24/04/2020 · Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste município, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 07/2020 24/04/2020 · EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos profissionais da saúde que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa/Ce tendo em vista o Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 06/2020 02/04/2020 · Dispõe sobre alteração salarial para servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 05/2020 11/03/2020 · Emenda: Fixa o piso da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras Providências.Acessar Lei Municipal: 04/2020 11/03/2020 · Altera o Art 1° §4 da Lei de n° 336 de maio de 2012, quanto a forma de distribuição do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 03/2020 10/03/2020 · EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 02/2020 10/03/2020 · Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 01/2020 03/03/2020 · Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no município de Monsenhor TabosaAcessar Lei Municipal: 22/2019 10/12/2019 · Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no Bairro Massapê, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 21/2019 05/12/2019 · Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 20/2019 05/12/2019 · Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste Município, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 19/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre o título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Senho Vicente Sampaio FilhoAcessar Lei Municipal: 18/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa-Ce, a senhora Alline Komarsson Carvalho e Cordeiro.Acessar Lei Municipal: 17/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa-Ce, a senhora Maria Socorro de Oliveira Mesquita.Acessar Lei Municipal: 16/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Jucás, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 15/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre a denominação do POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO SANTANA, neste município cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 14/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre o título de cidadã Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce a Senhora Maria Luiza AlvesAcessar Lei Municipal: 12/2019 26/11/2019 · Dispõe sobre o título de cidadã honorário de Monsenhor Tabosa/Ce a senhora Maria josé Marques dos Santos.Acessar Lei Municipal: 13/2019 25/11/2019 · Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.Acessar Lei Municipal: 11/2019 24/10/2019 · Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Monsenhor TabosaAcessar Lei Municipal: 10/2019 23/10/2019 · Institui a Semana do Bebe no município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências.Acessar

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