Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - Séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Sr. Dr. Murilo Melo Chaves.
Autoriza o Poder Executivo a instituir Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenção e autoriza a participação do município de Monsenhor Tabosa/Ce, Consórcio Público Intermunicipal de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão de Crateús e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 59 da Lei complementar n° 101/2000 cria a Controladoria Geral do Município (CGM) e dá outras Providências.
Dispõe sobre alteração salarial para os servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.
Dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 2018 e da outras providencias
Ementa: Doa Terreno da Municipalidade na forma que indica e da outras providencias
Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.
Altera a Redação da Lei n 233-016/2007 de 21 de setembro de 2007 que fixa os valores das diárias soa servidores Municipais e dá outras Providências
