DECRETO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2021
APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E A EMPRESA BRASILEIRA D.R. LING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei Municipal nº. 13/2020, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável; nomeação de servidores públicos e dá outras providências.
Simplifica os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos e emissão de alvará de funcionamento no âmbito do município de Monsenhor Tabosa-CE e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 14,017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamindade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas no loteamento Morada dos Ipês, Bairro Anastácio Martins Araújo, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa Ce, na forma que indica e dá outras providencias.
Decreta feriado em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 26, 27 e 28 de agosto de 2020 e luto oficial em Monsenhor Tabosa-CE pelo falecimento do Senhor José Araújo Souto, ex-prefeito.
Autoriza a antecipação de feriados nacionais para a rede pública municipal de ensino, alterando o calendário acadêmico de 2020.
Estabelece, normas para funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
EMENTA: DISPOE SOBRE 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estabelece, normas para o funcionamento de Estabelecimentos de Comércio e Serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 11 de junho de 2020, e ponto facultativo dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual n° 33.608, de 30 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto n° 17, de 20 de maio de 2020 e dá outras providências.
Prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento rígido instituída pelo decreto n.º 14, de 05 de maio de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.
Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da lei municipal n° 03 de maio de 2018, e dá outras providências.
Decreta "toque de recolher" diário no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (CIVID-19), e dá outras providências.
Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE pelo falecimento do senhor Luiz Souto Teixeira.
Prorroga, em Âmbito Municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, industriais ou caseiras e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos profissionais da saúde que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa/Ce tendo em vista o Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste município, na forma que indica e dá outras providências.
Prorroga, em âmbito municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus e dá outras providências.
