DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

Estabelece o repasse de recursos financeiros para Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, no corrente exercício de 2024, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autáquica e fundacional do Poder Executivo Municipal dia 18 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a atualização do Comitê Municipal intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências.

Nomear a Srª Alice Sousa dos Santos, para cargo de Conselheira Tutelar do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear a Srª Maria Olgarina Mesquita da Silva, para o cargo de Conselheira Tutelar no Munucípio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear a Srª Jacqueline Fidelis Farias, para cargo de Conselheira Tutelar no município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear o Srº Paulo Igor Matias de Moura para o cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear o Srº Márcio do Nascimento Ferreira para cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar o Srº Francisco Sampaio de Souza, para cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar a Srª Jacqueline Fidelis Farias, do cargo de Conselheira Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar o Srº Marcílio de Souza do Nascimento, do cargo de Conselheiro Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar a Srª Rogéria Ferreira Vasconcelos, do cargo de Conselheira Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar a Srº Talita Souza Silva, do cargo de Conselheira Tutelar no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar o Srº Francisco Kelson de Melo Oliveira, do cargo de Diretor do Departamento de Compras no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar a Srª Maria Shirley dos Santos Araujo Domingos do Cargo de Contraladora Adjunta do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear o Srº Francisco kelson de Melo Oliveira para o cargo de Contralador Adjunto no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear a Srª Maria Shirley dos Santos Araújo Domingos para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos no municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear o Srº Henrique de Araújo Silva, para o cargo de Diretor do Departamento de Compras do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomear o Srº João Mardonio Ribeiro Nascimento, para a função de Presidente da JARI, nomear a Srª Mariana Santos Lima, para a função de 1º membro da JARI, e o Srº Alexandre de Sousa Soares para 2º membro da JARI, no municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Exonerar o Srº Luiz Magno Torres da Conceição, do cargo de Chefe da Divisão de Seguro Desemprego no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Nomeia a Srª Francisca Rosimary de Farias Ximenes, Ordenadora de Despesas da Secretaria Desenvolvimento e Assistência Social do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre o Calendário Administrativo para o exércicio de 2024, e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do município afetadas pela estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Educação no município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Denomina o Mercado Público Municipal de Mercado Público Vereador Antonio Marcondes de Oliveira, na forma que indica e dá outras providências.