Fica instituída a Junta Médica Municipal do Município de Monsenhor Tabosa/CE, com a finalidade de realizar perícias médicas oficiais nos servidores públicos do Município, bem como emitir laudos, pareceres e demais documentos necessários à instrução de processos administrativos de natureza médica.
Denomina a Casa da Mulher Taboense, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, de Casa da Mulher Taboense Marina Dias Leitão, e dá Outras Providências.
Denomina a Quadra Poliesportiva do Distrito de Barreiros, no Município de Monsenhor Tabosa/CE, de Quadra Poliesportiva Joaquim Ferreira de Melo, e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Vinculação da Vigência do Plano Municipal de Educação, Aprovado Pela Lei Nº 11, de 19 de Junho de 2015, à Lei do Plano Estadual de Educação do Estado do Ceará em Vigor, Lei nº19.187, de 12 de Março De 2025.
Nomear Claudia da Rocha de Souza, para ocupar o cargo de Subsecretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social SEMDAS do Município de Monsenhor Tabosa/CE, lotada na referida Secretaria.
Nomear Vitor do Nascimento Dias, para ocupar o cargo de Diretor(a) de Promoção ao Turismo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Assuntos Indígenas - Semcult do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, e de Ordenadora de Despesas da referida Secretaria, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - Semplaf, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear José Wilton Sales de Sousa, para ocupar o cargo de Subsecretário(a) de Planejamento, Administração e Finanças, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPLAF do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar o(a) Servidor(a) Tamara Sousa Rodrigues, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem Plantonista lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme a declaração de não comparecimento ao exercício do cargo após a posse em 14 de fevereiro de 2025;
Exonerar o(a) Servidor(a) Antônio Wellington Costa Machado, do cargo efetivo de Enfermeiro PSF lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme a declaração de não comparecimento ao exercício do cargo após a posse em 08 de maio de 2025;
Exonerar Lara Vitoria Torres Sousa, do cargo de Coordenador(a) Pedagógico da EMEFTI Luiz Leitão - sede, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação Juventude e Esporte - Semeje do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar Maria Naiane Pereira Nascimento, do cargo de Coordenadora Pedagógico da EMEIFTI Monsenhor José Candido, no Distrito de Nossa Senhora do Livramento, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
DESIGNAR os membros, a seguir relacionados, para comporem a Comissão de Planejamento da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, nos termos do Decreto Municipal nº 114/2024:
Exonera Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro, da função de Presidente da Comissão de Planejamento do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Designar Jose Wilton Sales de Sousa, da função de Presidente da Comissão de Planejamento do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Concede Licença Prêmio a servidores públicos Municipais.
Exonerar José Wilton Sales de Sousa, do cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, e de Ordenador de Despesas da referida Secretaria lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - Semplaf, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar Maria Célia Franco do Nascimento Madeiro, do cargo de Subsecretário(a) de Planejamento, Administração e Finanças, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - SEMPLAF do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Conceder aos servidores abaixo elencados Licença Prêmio, conforme segue:
Institui o Programa Socioambiental de Incentivo e Apoio ás Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis de Resíduos no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providencias.
Dispõe Sobre a Denominação de Uma Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE.
Altera a Lei Municipal Nª 164, de 24 Dezembro de 2024, e dá Outras Providências.
Institui o Novo Calendário de Eventos do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Cria Cargos Efetivos no Âmbito da Secretaria de Educação, Juventude e Esporte no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Cria Cargos Efetivos no Âmbito da Secretaria de Saúde no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Exonerar a pedido conforme requerimento em anexo Maria Cristina Rodrigues de Almeida, da função de Gari , aprovado no concurso público municipal no ano de 2009, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar a pedido conforme requerimento em anexo Francisco Thiago Alves Mendes, da função de Professor de Educação Física anos finais, aprovado no último concurso público municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar Alcides Correia do Nascimento, do cargo de Diretor(a) de Promoção ao Turismo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Assuntos Indígenas - Semcult do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar Claudia da Rocha de Souza, do cargo de Subsecretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social SEMDAS do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento das Repartições Públicas Municipais de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
