Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde de Monsenhor Tabosa/CE, conforme determinação legal do Decreto Municipal nº 152.A/2025.
Cria e Organiza a Procuradoria Geral do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Dispõe Sobre a Criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, nos Termos do Artigo 12 da Lei Federal N° 13.022, de 08 de Agosto de 2014, e dá Outras Providências.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E UNIDADES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONSENHOR TABOSA/CE PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO EFETIVO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO PREVISTO NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nomear Pedro Carlos Souza Barros, para ocupar o cargo de Assessor(a) Técnico, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Seminfra do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear Francisco Railson da Silva Costa, para ocupar o cargo de Presidente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, lotado na Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMMAMT do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear de forma precária, Irislene Melo de Sousa, inscrita no CPF: ***.748.173-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Distrito de Nossa Senhora do Livramento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear de forma precária, Daniel Gonçalves de Sousa, CPF: ***.822.563-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Centro de Saúde Josefa Costa Cavalcante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear de forma precária, Daniel Gonçalves de Sousa, CPF: ***.822.563-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Centro de Saúde Josefa Costa Cavalcante, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear de forma precária, Pedro Rodrigues Magalhães, CPF: ***.038.463-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Bairro Carrapicho, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear, de forma precária, Maurício Pereira dos Santos, CPF: 057.771.583-66, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS: Cacimbinha, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear de forma precária, Antônia Iranilda da Silva Sousa, CPF: ***.719.693-**, no cargo de Agente Comunitário de Saúde para área de atuação na UAPS do Bairro Alto da Boa Vista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, com carga horária de 40h/s, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.
Instaura o referido Procedimento Administrativo para tratar das nomeações, de forma precária, referente aos Mandados de Segurança de nº 3000059-28.2025.8.06.0127, 3000060-13.2025.8.06.0127, 3000061-95.2025.8.06.0127, 3000063-65.2025.8.06.0127, 3000064-50.2025.8.06.0127 e 3000062-80.2025.8.06.0127, respectivamente pelos candidatos Irislene Melo de Sousa (UAPS: Livramento), Antônia Iranilda da Silva Sousa (UAPS: Alto da Boa Vista), Maurício Pereira dos Santos (UAPS: Cacimbinha), Pedro Rodrigues Magalhães (UAPS: Carrapicho), Daniel Gonçalves de Sousa (UAPS: Centro de Saúde) e Henrique Bezerra da Silva (UAPS: Jucás Microárea 1);
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de Monsenhor Tabosa/CE o Envio das Prestações de Contas Mensais ao Poder Legislativo Municipal, através de Meio Digital e Adota Outras Providências.
Dispõe Sobre a Concessão do Título de Cidadão Taboense, a Romeu Aldigueri de Arruda Coelho.
CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Permuta de Bens Imóveis, e dá Outras Providências.
Institui o Novo Calendário de Eventos Domunicípio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá Outras Providências.
Nomear Joaquim Alves de Lima, para ocupar o cargo de Coordenador(a) de Contabilidade, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - Semplaf do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar a requerimento, a servidora Ruthe Marinho Correia, da função de enfermeira de PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Designar Dionny Costa de Sousa, para Operador responsável pela Agência de Correios Comunitária do Distrito de Barreiros no Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Designar como fiscal de contratos Susete Silva de Lima, para os contratos dos Processos Administrativos/Licitatórios e Dispensas de Licitação, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito.
Nomear os membros que comporão a Comissão de Avaliação de Execução do Contrato de Gestão na área da saúde do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Conceder aos servidores abaixo elencados Licença Prêmio.
Exonerar Lucas Magalhães Lima da função de fiscal de contratos dos Processos Administrativos/Licitatórios e Dispensas de Licitação, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar Lucas Magalhães Lima do cargo de Coordenador(a) de Gabinete, lotado(a) na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito - Semgap do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 64, X DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGOS 2º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nomeia os membros da equipe de apoio do Agente de Contratação para Obras, Bens e Serviços Especiais do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar Maria Jamila dos Santos Sousa, do cargo de Coordenador(a) Pedagógico(a) da EMEIFTI São Francisco, no Assentamento Santana, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte - SEMEJE, do Município de Monsenhor Tabosa/CE.
