Estabelece, normas para o funcionamento de Estabelecimentos de Comércio e Serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA - SISAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 11 de junho de 2020, e ponto facultativo dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Estabelece, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e dá outras providências.
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual n° 33.608, de 30 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e serviços localizados na cidade de Monsenhor Tabosa, e prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto n° 17, de 20 de maio de 2020 e dá outras providências.
Prorroga, em âmbito municipal, a política de isolamento rígido instituída pelo decreto n.º 14, de 05 de maio de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orcamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada no bairro Gonçalo Martins Araújo, nesta cidade de Monsenhor Tabosa-Ce, na forma que indica e dá outras providências.
Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público constituído pela ratificação da lei municipal n° 03 de maio de 2018, e dá outras providências.
Decreta "toque de recolher" diário no Município de Monsenhor Tabosa/Ce, como medida de controle e prevenção para enfrentamento do Novo Coronavírus (CIVID-19), e dá outras providências.
Declara luto oficial em Monsenhor Tabosa/CE pelo falecimento do senhor Luiz Souto Teixeira.
Prorroga, em Âmbito Municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção, industriais ou caseiras e dá outras providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos profissionais da saúde que trabalham no Município de Monsenhor Tabosa/Ce tendo em vista o Combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas neste município, na forma que indica e dá outras providências.
Prorroga, em âmbito municipal, as medidas de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus e dá outras providências.
Autoriza a distribuição dos alimentos perecíveis e não perecíveis da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensaõ das aulas e dá outras providências.
Abre Crédito Extraordinário ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Reconhece, para os fins do disposto no art.65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 200, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica.
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Monsenhor Tabosa-CE, e dá outras providências.
Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa-CE, dispõe sobre o funcionamento das secretarias municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração salarial para servidores públicos municipais do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.
Nomear a Agente: Jordana Coelho Ximenes, para as funções de Secretária Adjunta da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e de Ordenadora de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monsenhor Tabosa/CE.
Nomear a Agente Jordana Coelho Ximenes para a função de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar o Agente: Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto das funções de Secretário da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e de Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monsenhor Tabosa/CE.
Exonerar o Agente Salustiano Cavalcante de Albuquerque Neto da função de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monsenhor Tabosa/CE.
Ementa: Decreta feriado, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 19 de março de 2020, e ponto facultativo dia 20 de março de 2020, e dá outras providencias.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19), objetivando a proteção de toda a sociedade no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa.
Altera o Art 1° §4 da Lei de n° 336 de maio de 2012, quanto a forma de distribuição do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que indica e dá outras providências.
Emenda: Fixa o piso da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras Providências.
Dispõe sobre a criação das escolas municipais e dá outras providências.
